ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou ontem novas praças de pedágio no interior de São Paulo, para conter uma rota de fuga usada por veículos na rodovia Castello Branco, semanas depois de uma decisão liminar da Justiça que proíbe a implantação de mais pontos de cobrança e os reajustes nas tarifas na malha do Estado sob concessão privada.
A gestão tucana afirma que, apesar da autorização dada pela Secretaria dos Transportes para a "implantação e operação" dos pedágios, conforme publicado no "Diário Oficial" de ontem, a cobrança não será feita enquanto a decisão judicial estiver valendo.
A Artesp (agência estadual que regula as concessões das estradas) diz que ela foi dada apenas por se tratar de um processo antigo, mas que não haverá descumprimento da liminar obtida pelo Idelos (Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping), que alegou na ação judicial haver uma onerosidade excessiva nos valores atuais.
Os pontos de pedágio de bloqueio autorizados pelo Estado abrangem dispositivos de acesso do km 110,8 da Castello Branco, em Boituva (a 117 km de SP), com tarifa de R$ 5,20 em cada sentido. O trajeto é usado por motoristas para fugir da cobrança oficial da rodovia, passando por trechos urbanos. As novas praças visam conter a utilização desse atalho.
Segundo a concessionária Colinas, responsável pelo local, há um prazo estimado de 90 dias para a operação dos novos pedágios. A assessoria de imprensa da empresa diz que a "liminar constitui hoje uma restrição a ser superada".
Segundo ela, a implantação das praças está prevista no contrato de concessão como uma situação excepcional onde os usuários pretendem "fraudar" a cobrança de pedágio usando a malha urbana.
Os veículos emplacados em Boituva ficarão isentos, segundo a assessoria da Colinas. A prefeitura já tem hoje uma praça municipal implantada para reduzir a fuga do pedágio do km 111,3 da Castello.
O advogado Pedro Lessi, do Idelos, considerou a autorização dada pelo Estado uma "afronta" à decisão liminar da Justiça.
A quantidade de praças de pedágio quase triplicou, beirando 80, com os contratos de concessão firmados a partir de 1998.
A decisão da 42ª Vara Cível favorável ao Idelos estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. As concessionárias consideram a medida sem base jurídica e recorreriam.


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