CLAYTON FREITAS
DO "AGORA"

O Playcenter, o mais tradicional parque de diversões do Estado de São Paulo, terá de devolver 12 mil m2 de área pertencente à Prefeitura de São Paulo por não pagar uma espécie de aluguel de R$ 47 mil mensais desde maio de 2004 -a soma chega a R$ 470 mil.
A área teve permissão de uso estabelecida por decreto datado de 1993 e faz parte dos 110 mil m2 que o parque, ao lado da marginal Tietê, ocupava (hoje, são 90 mil m2).
O decreto estabelecia permissão de uso do terreno desde que fosse feito um pagamento mensal à Prefeitura de São Paulo.
Como o parque não paga essa quantia desde maio de 2004, foi feito o decreto revogando o anterior. Se o Playcenter não devolver a área à Prefeitura de São Paulo, poderá sofrer um pedido judicial de reintegração de posse.
A medida faz parte de uma ação do Departamento Patrimonial da Secretaria de Negócios Jurídicos do governo José Serra (PSDB).
A intenção é reavaliar todas as concessões (privilégio dado a uma empresa para explorar recursos cuja propriedade não pode ser privada e feita normalmente por lei) ou permissões (feita por decreto, estabelecendo contrapartidas) de áreas públicas que beneficiem grupos privados.

Clubes de futebol
É o caso dos centros de treinamento dos clubes Palmeiras e São Paulo, na Barra Funda (zona oeste), e uma área ocupada pelo Corinthians, na zona leste. O Palmeiras ocupa uma área de 40 mil m2 pertencentes à prefeitura sem pagar um centavo aos cofres municipais pelo uso do imóvel.
Na década de 1970, o clube recebeu a primeira concessão da prefeitura. A concessão estabelecia que deveriam ser feitas benfeitorias como construção de um centro de treinamento, cessão de espaço para aulas a alunos do ensino fundamental e pagamento dos impostos referentes ao espaço.
As melhorias foram feitas, e, na década de 1980, houve outra concessão ampliando o direito ao clube de explorar a área durante 99 anos (a contar de 1970).

Receita maior
"Primeiro, faremos uma análise e ver caso a caso. O que se pretende é uma forma de contrapartida. Não há sentido em entidades e clubes pagaram milhões em jogadores e não recolherem nada pela permissão de uso", disse o advogado Ricardo Dias Leme, chefe-de-gabinete da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Leme afirmou que a medida visa corrigir distorções e também dar mais transparência à política de concessão e permissão de uso de áreas públicas. Conseqüentemente, poderá haver também aumento no valor da arrecadação, mas o montante ainda não é conhecido pela equipe tucana.
A secretaria não forneceu o número exato de áreas que estão nessa situação no município nem quando fará todas as renegociações com as entidades beneficiadas pela prefeitura.


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