Valor representa 71% do montante cobrado pela ANS por clientes de operadoras que usaram a rede pública no período

Em 2008, empresas deixaram de pagar 81% do valor cobrado, ante 59% em 2000; setor move ação no Supremo contra a prática

ANTÔNIO GOIS
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

As operadoras de saúde deixaram de pagar ao SUS (Sistema Único de Saúde), no ano passado, 81% do que lhes foi cobrado. Em 2000, esse índice era de 59%. Nesses nove anos, R$ 339 milhões não foram pagos, o que representa 71% dos R$ 478 milhões cobrados.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) exige ressarcimento das despesas cada vez que um paciente coberto por plano de saúde é internado na rede pública. A cobrança acontece somente em procedimentos para os quais ele estava segurado, mas, mesmo assim, recorreu ao SUS.
Além de não conseguir receber tudo o que foi efetivamente cobrado, a ANS ainda deixa de fora desse processo atendimentos ambulatoriais de alta e média complexidade. A cobrança hoje é feita só a partir das internações hospitalares.
Essa limitação foi criticada pelo Tribunal de Contas da União, que, em uma decisão de 25 de março, estimou em R$ 2,6 bilhões o valor que deixou de ser cobrado às operadoras entre 2003 e 2007.
A análise feita pela Folha nos dados da ANS leva em conta apenas a cobrança de internações hospitalares, mas mostra que, mesmo nesses casos, a agência, que regula o setor de planos de saúde, tem tido dificuldade para conseguir o ressarcimento integral ao SUS. Em 2008, de R$ 15,6 milhões cobrados pela ANS, R$ 12,6 milhões não foram pagos.
O pagamento não necessariamente é feito no mesmo ano da cobrança, já que as empresas podem recorrer, num processo que, após todas as instâncias, dura mais de 18 meses.
Nos últimos dois anos, a situação se agravou por causa de uma mudança no SUS, que passou a deixar a cargo dos secretários municipais e estaduais de Saúde o levantamento de informações sobre os pacientes que utilizam o sistema.
Antes, esse processo era centralizado pelo governo federal, que repassava os dados para a ANS para que ela pesquisasse, em sua base, quais pacientes utilizaram o SUS.
A mudança fez com que a agência, já com dificuldade para fazer a cobrança de forma ágil, ficasse ainda mais engessada. Como resultado, o valor cobrado em 2006, de R$ 87 milhões, caiu para R$ 67 milhões em 2007 e para R$ 16 milhões em 2008, o menor desde 2000.
Os valores efetivamente pagos pelas empresas caíram na mesma proporção: de R$ 12,6 milhões em 2006 para apenas R$ 2,6 milhões em 2008.
"Quando houve a descentralização, não se atinou que isso teria impacto no ressarcimento ao SUS, o que gerou um atraso muito grande na cobrança", diz Jussara Macedo, gerente-geral de integração com o SUS.
Segundo ela, só dois trimestres de 2007 foram finalizados até agora; de 2008, apenas um. Jussara diz que as cobranças referentes aos trimestres não finalizados serão feitas.
O valor cobrado das operadoras representa menos de 1% da receita dessas empresas. Em 2007, o setor movimentou R$ 51 bilhões, um crescimento de 132% em relação a 2001.
Não há impedimento para que um segurado busque o SUS. Mas, com base na lei 9.656, de 1998, a agência cobra das operadoras -nunca do usuário- pelo uso da rede. As empresas movem ação direta de inconstitucionalidade, ainda não julgada, no Supremo Tribunal Federal, contra a prática.


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