CHICO DE GOIS
MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

O artigo que estendeu aos funcionários do TCM (Tribunal de Contas do Município) o reajuste salarial de até 41,65% dado aos cargos de confiança do Executivo é de autoria da própria Câmara Municipal. Anteontem, alguns vereadores manifestaram surpresa com o aumento dado pelo TCM a seus servidores.
O projeto de lei de Marta Suplicy (PT) com o reajuste aos funcionários da prefeitura foi aprovado no final de março.
Ontem, o líder da prefeita na Câmara, José Mentor (PT), afirmou que o projeto original não continha o artigo que diz que "as disposições contidas nesta lei aplicam-se, no que couber, aos servidores..., Câmara e TCM".
Mentor disse que a inclusão do artigo aconteceu depois que os vereadores da base reivindicaram aumento salarial para os demais servidores. Segundo ele, a prefeita mandou uma emenda ao projeto de lei garantindo piso de R$ 360 aos funcionários, o que daria um abono de cerca de R$ 100.
Depois disso, os vereadores incluíram a emenda 7, para garantir que esse abono fosse estendido aos servidores da Câmara e do TCM, por isonomia.
A interpretação dada a essa emenda, no entanto, foi a de que ela estendia aos demais servidores não apenas o abono, mas também o reajuste de até 41,65%.
A emenda 7 foi assinada por 22 vereadores. De acordo com Mentor, na hora de redigi-la, os vereadores se guiaram pelo artigo 225 do Estatuto do Funcionalismo, que garante a isonomia. "Foi um artigo burocrático", disse.
O secretário de Comunicação e Informação Social da prefeitura, Valdemir Garreta, distribuiu nota na qual afirma que o projeto de lei encaminhado por Marta não previa que o reajuste também atingisse os salários do TCM e da Câmara. "Essa extensão ocorreu na proposição da emenda apresentada pela Câmara, que tratava do abono", diz a nota.

Veto
Ontem, depois de muita discussão, a Câmara aprovou por 37 votos favoráveis e dez abstenções (seis delas do PSDB), projeto de resolução da Mesa da Câmara que veta o reajuste aos funcionários da Casa e do TCM.
Segundo o presidente da Câmara, José Eduardo Martins Cardozo (PT), o tribunal terá de descontar dos próximos salários a quantia a mais paga aos servidores.
A polêmica sobre o reajuste dos funcionários da Câmara e do TCM teve início anteontem, durante depoimento do chefe da assessoria jurídica do tribunal, Murilo Magalhães Castro, na CPI do TCM, revelando que havia recebido um reajuste de R$ 1.900, passando a receber R$ 17 mil.
Os vereadores demonstraram surpresa com o fato e José Eduardo Martins Cardozo disse que o TCM não poderia ter aplicado o reajuste sem autorização da Câmara. O TCM, por sua vez, informou que "apenas cumpriu a lei".

PSDB
O PSDB defendeu ontem a aplicação do reajuste aos servidores do TCM. Em nota à imprensa, o partido afirmou que desde o início foi contrário ao projeto e que o TCM, "ao estender retroativamente o reajuste a seus servidores, apenas aplicou a lei".
O partido também informou que na próxima terça-feira deverá protocolar no TJ (Tribunal de Justiça) uma representação alegando inconstitucionalidade no projeto da prefeita.
O partido se baseia no artigo 29º, inciso 5º da Constituição que diz que a iniciativa de dar subsídios a secretários e outros servidores deve partir do Legislativo e não do Executivo. Para Cardozo, o reajuste não pode ser considerado um subsídio.



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