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Governo Lula decide quebrar patente de remédio anti-Aids
Ministério da Saúde rejeitou a contraproposta de desconto de 30% pelo Efavirenz
Medicamento é usado por 75 mil pacientes na rede pública; o laboratório Merck deverá ir à Justiça contra a medida inédita no país
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu autorizar o
licenciamento compulsório do
remédio Efavirenz, o que, na
prática, representa a quebra da
patente do medicamento. A decisão, que segue recomendação
do Ministério da Saúde, será
anunciada hoje em cerimônia
às 12h no Palácio do Planalto.
Após recusar a contraproposta de desconto de 30%, feita
pelo laboratório Merck
Sharp&Dohme, um dos maiores do mundo, o ministro José
Gomes Temporão (Saúde) enviou ontem ao Palácio do Planalto a proposta de licenciamento compulsório do antiretroviral, usado hoje por cerca
de 75 mil pacientes de Aids na
rede pública, a um custo de US$
43 milhões por ano.
Com o licenciamento compulsório, o país pode tanto iniciar a produção nacional da
droga como importar genéricos. Sem isso, só a Merck poderia vendê-lo no país, pois é dona
da patente do medicamento
aqui, o que significa exclusividade de comercialização.
Embora a decisão não tenha
sido anunciada oficialmente,
foi confirmada informalmente
por assessores da Presidência e
consta na agenda de Lula como
"cerimônia de assinatura de ato
de licenciamento compulsório
de medicamento antiretroviral". Procurada pela Folha por
volta das 21h, a Merck declarou
que não havia sido informada.
Será a primeira vez que o
Brasil licencia um remédio
protegido por patente -já houve ameaças em 2001 e 2003, relativas ao Nelfinavir (Roche) e
ao Kaletra (Abbott). E até hoje,
poucos países fizeram isso
-como Tailândia, Moçambique, Malásia e Indonésia.
No caso da Tailândia, o país
enfrenta retaliações do laboratório Abbott e até do governo
norte-americano.
"Já tivemos reuniões demais
com o laboratório. Em nenhum
momento apresentaram uma
proposta séria e consistente",
disse Temporão, que evitou,
porém, confirmar a decisão.
Para ele, "é pouco provável"
que ocorram novas negociações. Participaram da decisão
também a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores.
A Folha apurou que o laboratório não tem condições de
apresentar preços menores ao
governo e deve ir à Justiça para
manter a patente. Segundo
executivos da Merck, a empresa tenta, desde o último dia 24
de abril, realizar reuniões para
explicar melhor seus motivos e
encontra portas fechadas no
ministério.
O Brasil tenta desde novembro pressionar o laboratório
Merck, sem sucesso, a reduzir o
preço do Efavirenz de US$ 1,59
para US$ 0,65 por comprimido
de 600mg. Na semana passada,
o Ministério da Saúde declarou
o medicamento de "interesse
público" e anunciou a intenção
de comprar a versão genérica
da Índia por um preço de US$
0,45 por comprimido.
A economia estimada seria
de US$ 30 milhões por ano.
Mesmo assim, foi dado um prazo para a Merck fazer uma contraproposta. Na última sexta, o
laboratório ofereceu um desconto de 30%, que foi considerado "insuficiente" pelo governo, segundo Temporão.
Além disso, o desconto seria
válido até 2010, não 2012, data
em que a patente expira.
O licenciamento prevê o pagamento de 1,5% em royalties
como remuneração à Merck
por ter inventado o remédio.
Além disso, o Brasil fica vedado
de comercializar o produto.
O país tem estoque do Efavirenz da Merck até agosto. E
afirma que não haverá desabastecimento porque três fabricantes da Índia, os laboratórios Ranbaxy, Cipla e Aurobindo, já foram consultados sobre
o fornecimento para o país. Esses genéricos são pré-qualificados pela OMS (Organização
Mundial da Saúde).
Colaboraram EDUARDO SCOLESE, da Sucursal
de Brasília e FABIANE LEITE, da Revista da Folha
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