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Governo quer vender dados dos paulistas
Projeto permite que empresa comercialize base de informações de quem tirou identidade no Estado, como foto, digitais e endereço
Objetivo é modernizar o modo de armazenagem; em troca, parceira oferecerá cadastro a órgãos públicos e privados para verificação
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto tenta controlar os
impactos da maior crise na segurança da história de São Paulo, o secretário Saulo de Castro
Abreu Filho apresentou um
projeto pelo qual autoriza que
empresas particulares administrem e vendam a base de dados com a ficha pessoal de todos os cidadãos que tiraram documento no Estado. Hoje, por
lei, o sigilo e a manutenção dos
dados são responsabilidade do
poder público.
Para transferir as fichas para
a iniciativa privada, Abreu Filho quer que empresas escolhidas por licitação modernizem
toda a base de dados que, hoje,
o Estado administra. Parte da
proposta é converter do papel
para meios digitais 45 milhões
de fichas datiloscópicas e 60
milhões de registros criminais.
Segundo o economista técnico da unidade de PPP (Parceria
Público-Privada) Deraldo Mesquita Júnior, da Secretaria de
Economia e Planejamento, a
empresa escolhida deverá gastar, só no início do projeto, cerca de R$ 490 milhões.
Ele também disse que uma
das "contrapartidas" é a exploração comercial desses dados,
que poderão ser repassados para bancos, administradoras de
cartões de crédito e redes de
magazines e de telemarketing.
Com isso, uma loja poderá
negar um serviço a alguém que
já cumpriu pena por algum crime; uma seguradora de carros
poderá descobrir que o cliente
já registrou ocorrência de acidente de trânsito e aumentar o
valor de uma apólice.
Para encampar a idéia de modernizar as fichas da população
do Estado, que, na sexta à noite,
chegava a 40.443.124 pessoas,
segundo a Fundação Seade,
Abreu Filho teve aval do governador Cláudio Lembo (PFL).
Em dezembro, ainda vice do
hoje presidenciável Geraldo
Alckmin (PSDB), Lembo presidia o Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, criado pelo governo tucano em 2004.
Na proposta feita à Secretaria de Economia e Planejamento, que gerencia as PPPs, Abreu
Filho relacionou uma série de
aspectos que, na visão dele, serão benéficos para o trabalho
de inteligência da polícia.
Para ter uma idéia das dificuldades atuais, as polícias Civil e Militar não têm nem freqüência única de radiocomunicação para trocar informações,
como foi necessário nos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), quando 162
pessoas, entre agentes de segurança e supostos criminosos,
morreram no Estado.
Como já passou pelo crivo do
Conselho Gestor do Programa
Estadual PPP, Abreu Filho deverá apresentar agora sua proposta de privatização do cadastro pessoal dos cidadãos à CPP
(Companhia Paulista de Parcerias), ligada à Secretaria de Estado da Fazenda. Os estudos estão sendo aprofundados.
Modelo norte-americano
Durante toda a semana passada, uma equipe da Polícia Civil -que tinha inclusive o diretor do instituto onde ficam as
fichas de quem tirou documentos em São Paulo- percorreu
algumas cidades dos EUA para
descobrir como o sistema funciona lá e tentar definir como
adaptá-lo à realidade paulista.
Um dos maiores problemas
que deverão ser enfrentados
com o repasse das informações
dos cidadãos para o setor privado é o mesmo que envolve a base de dados de empresas de telefonia e da própria Receita Federal. Na rua Santa Ifigênia (região central de São Paulo), a
poucos metros da sede da 1ª
Delegacia Seccional da Polícia
Civil, vendedores ambulantes
negociam ilegalmente, por
aproximadamente R$ 100, CDs
piratas com dados pessoais
-como endereço, CPF, renda
anual e número de telefone.
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