Governo Lula usa decreto de calamidade pública de março de 2005 para contratações diretas de bens e serviços no Rio

Levantamento do prefeito do Rio, Cesar Maia, mostra que Ministério da Saúde já contratou R$ 55,7 milhões após intervenção na cidade

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Um ano e dois meses depois da intervenção federal na saúde no Rio, a União continua a usar o decreto de estado de calamidade pública assinado pelo presidente Lula, em março do ano passado, para justificar a contratação de bens e serviços sem licitação pública nos hospitais da Lagoa, Andaraí, Cardoso Fontes e Geral de Ipanema.
Esses quatro hospitais eram, originalmente, da União. Com a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), passaram para a Prefeitura do Rio e foram reassumidos oficialmente pela União em setembro do ano passado, após uma crise.
Desde então, dezenas de contratos referentes à administração dos quatro hospitais foram assinados com dispensa de licitação, justificada pelo decreto de estado de calamidade pública assinado por Lula, de 10 de março de 2005. A medida levou à intervenção federal na rede hospitalar do município.
Além dos quatro que foram devolvidos à União, os hospitais municipais Souza Aguiar e Miguel Couto também sofreram intervenção, mas foram devolvidos à prefeitura.
As contratações sem licitação feitas pelo Ministério da Saúde foram apontadas pelo prefeito Cesar Maia (PFL).
A edição do "Diário Oficial da União" de 4 de maio trouxe o extrato do contrato 8/2006, assinado entre o Hospital Geral de Bonsucesso (federal) e a Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso. O hospital alegou o decreto de calamidade pública -5392/ 2005- para dispensar a licitação.
O Instituto Nacional do Câncer valeu-se do mesmo decreto para contratar a empresa Eletromed para fazer a manutenção dos equipamentos do Hospital da Lagoa.
De acordo com levantamento de assessores de Cesar Maia, desde a edição do decreto de calamidade, o Ministério da Saúde contratou serviços no valor de R$ 55,7 milhões, sem licitação, no Rio de Janeiro. Os contratos foram assinados pelo Hospital Geral de Bonsucesso (R$ 11,12 milhões), Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (R$ 20,63 milhões), Instituto Nacional do Câncer (R$ 8,83 milhões), Hospital dos Servidores do Estado (R$ 2,32 milhões), Hospital de Cardiologia de Laranjeiras (R$ 8,93 milhões) e pelo escritório regional do Ministério da Saúde (R$ 3,86 milhões).


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