São Paulo, segunda-feira, 04 de junho de 2007

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Promotoria quer investigar se há apologia ao crime

DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de iniciar um programa de "redução de danos" destinado a derrubar as estatísticas de mortalidade materna decorrente de abortos malfeitos mobilizou o Ministério Público em Campinas, que já pediu a abertura de inquérito policial para apurar se há apologia ao crime no projeto da BemFam. O MP também quer saber se há co-participação em um crime (o de aborto). Baseia-se na idéia de que o projeto poderia ser entendido como forma de induzir ao crime mulheres que têm intenção de abortar.
A Coordenação Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto publicou nota oficial em que diz: "A lei é para ser cumprida e a permanência deste tipo de prática enfraquece a democracia e corrói o Estado Democrático de Direito".


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