DA REPORTAGEM LOCAL

Nem mesmo o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto que define a nova Lei de Zoneamento de São Paulo, chegou a ler todas as propostas de mudanças do texto apresentadas pelos vereadores no final da noite de anteontem, quando a questão foi aprovada em votação definitiva.
O projeto, que define o que pode ou não funcionar em cada área da cidade, foi colocado em votação às 23h45. A decisão foi política, já que, regimentalmente, o projeto poderia ser votado em outro dia. Mais de 80 emendas foram apresentadas. Bonduki admitiu não ter tido tempo de ler todas. Doze foram aprovadas.
"Só pude analisar as emendas apresentadas pela liderança do governo, as demais não foram encaminhadas diretamente pra mim [foram à Mesa da Câmara e colocadas em votação]", disse.
"Na calada da noite surgiram várias emendas e os vereadores votaram no escuro", disse o vereador Dalton Silvano, líder do PSDB na Câmara, lembrando que, em 2002, várias emendas foram inseridas no projeto do Plano Diretor também aprovado durante a madrugada. Após muitas críticas, elas foram vetadas pela prefeita Marta Suplicy (PT).
"Essa aprovação foi mais grave que a do Plano Diretor, pois era para eles terem aprendido que a sociedade está atenta e um assunto dessa importância, que não é uma lei qualquer e não pode ser votada à meia-noite", disse a urbanista Regina Monteiro, do movimento Defenda São Paulo.
O vereador João Antonio (PT), líder do governo na Câmara, havia dito várias vezes ao longo da semana que o projeto não seria aprovado após o início da noite. "O processo só se concluiu agora, mas o debate sobre o projeto foi às claras, à luz do dia, não tivemos intenção de esconder nada. Eu preferia que a votação fosse antes, mas, infelizmente, não deu."
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pela prefeita Marta Suplicy (PT).
Segundo Bonduki, entre as emendas aprovadas, as únicas que alteraram o conteúdo do projeto são a que retira as propostas relacionadas ao horário de funcionamento de bares -definido em lei específica- e a que mantém as regras na área da Operação Urbana Água Espraiada.
"O zoneamento não foi alterado para não interferir no processo de venda dos Cepac [certificado que autoriza a construção acima dos limites permitidos pelo zoneamento], que já começou. Afinal, quem vai comprar tem que ter a garantia de que os parâmetros de ocupação não serão alterados."
As demais emendas aprovadas, diz ele, são "meras revisões de redação". O projeto substitutivo foi apresentado às 14h de anteontem e discutido durante três horas. Começou, em seguida, a leitura em voz alta do texto, que inclui, além da nova lei de zoneamento, os 31 planos diretores regionais e os planos de transporte e habitação da cidade. Ao todo, são cerca de 1.400 páginas -lidas em 3h30. Às 21h, a sessão foi suspensa.
Por duas horas, o plenário ficou silencioso, praticamente vazio. As articulações para a votação do projeto ocorriam fora dali. Às 23h, o processo foi retomado e, em 30 minutos, o projeto passou pela análise de cinco comissões (Justiça, Trânsito, Política Urbana, Administração Pública e Finanças e Orçamento).
"Nenhum dos senhores que aprovaram o substitutivo nas comissões conhece o projeto. Isso é uma mentira. Nenhuma pessoa de bom senso admite que um projeto assim seja analisado em poucos minutos", disse o vereador Ricardo Montoro (PSDB).
Até petistas criticaram. "Colocaram no plano que a rua Fidalga é local [para trânsito interno do bairro], mas nela já passa linha de ônibus. Além disso, há uma série de ruas que acabam de uma hora para a outra classificadas como coletoras [vias que devem ligar o trânsito local às grandes avenidas]. Isso é um absurdo", disse Tita Dias sobre a nova classificação de ruas da Vila Madalena. (AMARÍLIS LAGE)

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