São Paulo, terça-feira, 04 de julho de 2006

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Medida não favorece setor, diz prefeitura

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário-adjunto de Negócios Jurídicos da prefeitura paulistana, Ricardo Dias Leme, nega que o novo decreto municipal favoreça os bingos. "É uma legislação mais restritiva do que a anterior. Para obter o alvará, a casa ainda deverá cumprir as outras posturas legais", afirmou.
O secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, disse que, se alguma casa de bingo tem a liminar e todos os outros requisitos necessários para seu funcionamento, a prefeitura não nega o alvará. Mas não soube confirmar a informação do sindicato do setor, segundo a qual nenhum de seus filiados tem licença de funcionamento, nem mesmo as casas que contam com a documentação exigida.
"Estamos levantando esses números. Mas posso garantir que, se o estabelecimento não tem alvará, é porque não cumpriu algum requisito legal", diz.
Matarazzo afirma que determinará às subprefeituras uma nova rodada de fiscalização nas casas de bingo. "Já que o próprio setor admite que parte das casas não tem nem liminares, vamos intensificar nossa ação", afirma.
Segundo a prefeitura, a reunião do secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, com vereadores ocorreu no dia 12 de junho.
Após os vereadores falarem da importância dos bingos para a economia, Aloysio teria se limitado a sugerir que procurassem a área jurídica da prefeitura para tratar de questões legais, como os alvarás.


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