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Intelectuais fazem manifesto pró-cotas
Texto surgiu como reação a documento lançado semana passada, também por artistas e formadores de opinião, que vê no Estatuto da Igualdade Racial uma ameaça à inclusão
Abaixo-assinado, que deve ser entregue ao Congresso, diz que a situação do ensino no Brasil é pior do que a da África do Sul no apartheid
RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os principais intelectuais
brasileiros estão divididos sobre a implementação de cotas
para negros no ensino superior,
no serviço público e no mercado de trabalho, em discussão no
Congresso Nacional.
Após a divulgação, na semana passada, de um manifesto
contrário à aprovação dos projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, intitulado "Todos têm direitos
iguais na República" e assinado
por 114 pessoas, com nomes como Wanderley Guilherme dos
Santos (cientista político), Renato Lessa (cientista político),
Manolo Florentino (historiador), Ferreira Gullar (poeta) e
Caetano Veloso (compositor),
outro grupo expressivo de importantes intelectuais do país
terminou de preparar ontem
um texto favorável às cotas.
O "Manifesto em favor da Lei
de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial", que deve seguir o
caminho já feito pelo texto adversário e ser entregue hoje ao
presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), defende os projetos em discussão no
Congresso que propõem o estabelecimento de cotas raciais no
serviço público e nas universidades e que cria incentivos para
relações comerciais do poder
público com empresas privadas
que utilizem cotas para negros
na contratação de funcionários.
O texto é subscrito por mais
de 300 nomes, entre eles os de
Abdias do Nascimento (militante do movimento negro, ex-senador pelo PDT-RJ), Eduardo Viveiros de Castro (antropólogo), Emir Sader (sociólogo),
Fábio Konder Comparato (advogado), Francisco Carlos Teixeira da Silva (historiador) e
Otávio Velho (antropólogo).
José Jorge de Carvalho, professor do departamento de antropologia da UnB (Universidade de Brasília) e um dos organizadores do manifesto, diz que
ele foi motivado "em parte" como resposta ao texto anterior.
Contra um dos principais argumentos dos que condenam o
Estatuto da Igualdade Racial
-o de que o projeto, na verdade, desrespeita o princípio da
igualdade de todos perante a
lei, já que cria direitos distintos
para os afro-descendentes-, os
signatários do novo documento
afirmam que "a igualdade universal dentro da República não
é um princípio vazio, e sim uma
meta a ser alcançada".
O texto afirma que a situação
educacional dos afro-descendentes no Brasil é pior do que a
vivenciada pelos negros da
África do Sul durante o período
de segregação racial legal. "A
porcentagem de professores
negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do
apartheid, era muito maior que
a porcentagem dos professores
negros nas nossas universidades públicas nos dias de hoje."
Em outra passagem, em referência aberta aos opositores
dos projetos da Lei de Cotas e
do Estatuto da Igualdade Racial, o texto diz que eles falham
ao não apresentarem "nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial".
"Sem a intervenção do Estado é impossível atingir graus de
inclusão racial maiores", diz
Carvalho. "Por eles [signatários
do texto anticotas], poderíamos esperar cem anos [por
maior igualdade], sem problemas. Significa que, se continuar
como está, tudo bem."
Manolo Florentino, professor de história da UFRJ e signatário do texto contrário ao estatuto, diz que há propostas alternativas e que a principal delas é
de investimento em educação
fundamental e média pública e
gratuita. "Isso [a Lei de Cotas] é
o sonho de todo político: custo
zero. Ganham votos sem gastar
um centavo em educação."
NA INTERNET - Leia os manifestos
na íntegra em
www.folha.com.br/061845
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