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Polícia que concilia abre polêmica em SP
Experiência em Lins coloca delegado como conciliador para tentar evitar que crimes leves cheguem à Justiça
Para Ministério Público, iniciativa é ilegal, mas Polícia Civil já prepara expansão para outros municípios do interior
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
ENVIADO ESPECIAL A LINS
Selma Moraes Peres, 58,
vive em rua tradicionalmente
ocupada por repúblicas estudantis em Lins (431 km de SP)
e daí vinha a sua maior agonia: as festas universitárias.
Em 12 anos, diz ter feito
"mais de 10" boletins de
ocorrência para tentar valer
seu direito ao sono (professora, acorda às 6h), mas nunca
foi chamada pelo Judiciário.
Em abril, ao registrar nova
ocorrência, se surpreendeu:
em dez dias, foi chamada a
uma audiência, mas na Polícia Civil. Sentou-se com quatro estudantes, assinaram
um acordo e voltou a dormir.
O caso de Selma é um dos
57 acordos firmados num lugar inusual: uma unidade
policial que tenta a conciliação em casos de crimes leves
e que já é alvo de polêmica.
Criado em 11 de março, o
Necrim (Núcleo Especial Criminal) de Lins é uma experiência que a Polícia Civil vai
expandir este ano para cidades como Bauru, Jaú, Marília, Tupã, Ourinhos e Assis.
Em três meses, só cinco
das 62 audiências acabaram
em impasse. Houve acordos
em ocorrências como ameaças, lesões corporais leves,
dano e acidentes de trânsito.
CRIMES LEVES
O espírito é dar agilidade
aos crimes de menor potencial ofensivo: aqueles com
pena inferior a dois anos e
cujo andamento judicial dependa de vontade da vítima.
Firmado o acordo -que
pode incluir o pagamento da
dívida, a reparação do dano
ou o compromisso de não
reincidir-, a vítima renuncia
expressamente à ação penal.
O documento é submetido
à Justiça, que tem dado o
aval. Em todos os casos, no
entanto, a Promotoria ignorou o acordo e recomendou
que o arquivamento esperasse seis meses, prazo legal para que a vítima faça a representação penal -os juízes ignoraram a recomendação.
"A lei tem previsão expressa de que essa fase de conciliação deve ser feita em juízo,
com a interveniência do Ministério Público", diz a promotora Luciene Angélica
Mendes, da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão que
emitiu um parecer defendendo a ilegalidade do Necrim.
Para a polícia, a iniciativa
é legal, dá solução rápida a
pequenos crimes, desafoga a
Justiça e elimina a reincidência. "Você dá aos colegas dos
distritos a oportunidade de
investigar crimes mais relevantes", diz o delegado do
Necrim, Orildo Nogueira.
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