FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Operadoras de planos e de seguros de saúde guardam "na manga" o que consideram um trunfo para o embate judicial com o governo sobre os aumentos nos contratos antigos. Trata-se de avaliações do próprio governo favoráveis a aumentos acima do teto de 11,75% fixado por decisões judiciais em todo o país.
"A própria Agência Nacional de Saúde Suplementar, em relação aos mesmo contratos, havia autorizado aumento da ordem de 48%. Nos bastidores, assina documentos, manda 48%, e agora fala em 11,75%", afirmou Raphael Miranda, um dos advogados da Bradesco Saúde, sobre a avaliação feita para a empresa que defende.
Segundo a Folha apurou, dentro do governo também há quem veja as avaliações como um trunfo das operadoras na batalha judicial que se anuncia. Por isso houve resistência à tomada de medidas judiciais contra os reajustes de até 85% feitos pelas empresas no mês passado. O acordo, para esses setores do governo, seria a melhor saída para a crise.
Depois de pelo menos oito decisões semelhantes das justiças estaduais, e de fracasso no processo de negociação com as operadoras, no último dia 28 de julho a Advocacia Geral da União e a ANS obtiveram uma liminar na Justiça Federal limitando a 11,75%, teto definido pelo governo para este ano, os aumentos dos contratos antigos -anteriores a 1999- da Bradesco, Itauseg e SulAmérica.
A ANS e a AGU basearam-se no Código de Defesa do Consumidor para fazer o pedido, apontando que os aumentos são abusivos por apoiarem-se em cláusulas de difícil compreensão para o cliente.
As operadoras impuseram os reajustes de até 85% com base em liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto do ano passado, que suspendeu o controle de preços pelo governo, previsto na lei que rege o setor (9.656/ 98), para os contratos anteriores a ela. Os aumentos atingiram mais de 300 mil pessoas no país.
Segundo a Bradesco Saúde, a empresa e outras solicitaram em 2002 a chamada revisão técnica dos contratos alvo dos aumentos.
A revisão é um dos três mecanismos de reajuste previstos na atual lei dos planos. Pode ser solicitada quando houver desequilíbrio -gasta-se mais em assistência do que se arrecada.
A Bradesco Saúde obteve avaliações favoráveis, para aumentos acima dos 11,75%, da diretoria de normas da ANS e do Ministério da Fazenda, que encaminhou manifestação à agência.
Segundo o advogado, os 48% definidos para 2002 foram a base para os aumentos de até 82% feitos pela empresa agora -foram considerados os reajustes esperados no período.
Para a Bradesco Saúde, faltava a avaliação final da diretoria colegiada da ANS, atropelada pela decisão do STF. A agência decidiu não continuar a revisão. Ontem a ANS não se manifestou sobre as avaliações.
"Não estamos afirmando na ação que o aumento deve ser de 11% ou 40%", afirmou a promotora de Justiça do Consumidor de São Paulo Deborah Pierri, autora de ação contra a Bradesco.
Segundo ela, os 11,75%, teto deste ano, foram uma referência para a liminar -decisão provisória até o julgamento final da questão. "Qual é o reajuste? É o Judiciário que vai dizer. Mas não há reequilíbrio se [em razão de aumentos altos] há expurgo do contratante."


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