SÉRGIO DURAN
PALOMA COTES

DA REPORTAGEM LOCAL

O Secovi (sindicato das imobiliárias e construtoras) defende que a prefeita Marta Suplicy (PT) vete as emendas ao Plano Diretor que mexem pontualmente no zoneamento da cidade.
"É preciso bom senso. Não dá para aprovar o que foi feito na calada da noite para beneficiar dois ou três", disse ontem o presidente da entidade, Romeu Chap Chap.
As emendas foram incorporadas ao artigo 165 do substitutivo ao plano, horas antes de o documento ir à votação e ser aprovado na Câmara Municipal, dia 23.
O novo texto propõe a mudança de 11 regiões de São Paulo, sete das quais de zonas residenciais para mistas, em bairros valorizados pelo setor imobiliário.
Com o novo zoneamento, as construtoras poderão erguer prédios onde antes eram permitidas apenas casas. Chap Chap, cujo sindicato defende os interesses das construtoras, não vê como contraditório o fato de pedir o veto às mudanças.
"De fato, nessa discussão toda do Plano Diretor ficamos na berlinda", disse Chap Chap. "Defendíamos que a outorga onerosa [cobrança para construir acima do permitido" como estava iria encarecer demais o preço final dos imóveis, o que era certo."
No entanto, segundo o presidente do Secovi, "a entidade jamais negociou coisas sérias para a cidade com segundas intenções". "As construtoras não compram terreno para especular, compram para produzir. Ninguém pode investir dinheiro, adquirir terra, pagar imposto, e ficar esperando mudança no zoneamento", disse.
Chap Chap afirmou ainda que enviou uma carta à prefeita sugerindo que ela vete as emendas e que também antecipe a discussão da nova Lei de Zoneamento. O Plano Diretor prevê que a nova legislação seja criada até abril.
"Pressão de setores há e sempre vai haver na Câmara, mas são 30 anos em que ninguém teve a coragem de rever essa legislação totalmente defasada", afirmou.

Emendas
A Promotoria da Habitação e Urbanismo abriu procedimento jurídico para investigar a autoria das emendas que mudaram pontualmente o zoneamento da cidade. Cópias das transcrições das audiências públicas foram pedidas à Câmara.
O relator do substitutivo, vereador Nabil Bonduki (PT), tem dito que desconhece a autoria das emendas, apresentadas pelo vereador José Mentor (PT), destacado pelo governo para comandar a negociação na Câmara. Segundo ele, Mentor teria dito que as emendas eram fundamentais para aprovar o plano.
A inclusão das mudanças no plano rachou a bancada petista. Na semana passada, vereadores de diversos partidos, incluindo seis do PT, enviaram abaixo-assinado à prefeita pedindo o veto às emendas.

Sem conclusão
Marta afirmou ontem que ainda não chegou a uma conclusão sobre a aprovação total ou parcial (sanção com vetos) do Plano Diretor. "Não [decidi". Eu estou estudando e pedi para o departamento jurídico fazer uma avaliação sobre o plano", disse, durante a formatura da primeira turma dos programas Bolsa Trabalho e Começar de Novo, no ginásio do Morumbi (zona sul).
Há uma semana, Marta havia dito que a tendência era "respeitar as propostas dos vereadores" -ou seja, aprovar as 160 emendas não identificadas sem vetos.
Questionada sobre o racha na bancada petista, a prefeita disse apenas: "Nada a comentar."


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