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Jobim admite mudar lei para usar
o Exército no combate à violência
No Haiti, ministro retomou a questão do emprego das Forças Armadas em área urbana
ELIANE CANTANHÊDE
ENVIADA ESPECIAL A PORTO PRÍNCIPE
O ministro da Defesa, Nelson
Jobim, admitiu ontem patrocinar um debate sobre a mudança da Constituição para permitir o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem internas, ou seja, no combate à violência urbana. Essa é
uma antiga discussão no Brasil,
mas nunca foi adiante. Apesar
disso, o Exército tem atuado no
Rio em situações especiais.
"Posso patrocinar isso oportunamente", disse Jobim ontem, em Porto Príncipe (capital
do haitiana), onde as Forças Armadas brasileiras comandam a
Minustah, a missão das Nações
Unidas para estabilizar o Haiti.
Depois, Jobim disse que o
problema é a diferença de estatuto legal. As leis internacionais da ONU (Organização das
Nações Unidas) permitem o
emprego das Forças Armadas
em ações de combate ao crime
interno, mas a brasileira, não.
Em palestra para o ministro
sobre as atividades do Brasil no
Haiti, o coronel Tomás Miguel
Miné Ribeiro Paiva havia dito
claramente que elas tiveram
duas fases. Na primeira, com
"ações tradicionais" de Exército e, agora, com "a garantia da
lei e da ordem" inclusive nas
áreas urbanas.
Mal-estar
Jobim estava acompanhado
dos comandantes do Exército,
general Enzo Martins Peri, e da
Aeronáutica, brigadeiro Juniti
Saito. Apesar do mal-estar entre ele e as Forças na semana
passada, com o lançamento do
livro "Direito à Memória e à
Verdade", sobre torturas e
mortes no regime militar
(1964-1985), eles viajaram juntos, almoçaram e conversaram
amigavelmente.
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