DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Militar só recebeu ontem o despacho da última sexta-feira no qual a Justiça Militar rejeita a denúncia contra cinco controladores por crimes relacionados ao acidente do vôo 1907 -ocorrido em setembro de 2006 e que resultou na morte de 154 pessoas.
Assim, a procuradora responsável, Ione de Souza Cruz, tem três dias para registrar sua intenção de apresentar um recurso, para obter a devolução dos autos do processo, que incluem o Inquérito Policial Militar da Aeronáutica.
Depois disso, a procuradora terá mais cinco dias para apresentar seu recurso, no qual deve apontar as normas que cada controlador teria violado, e as circunstâncias nas quais isso ocorreu. Caso a Justiça Militar aceite a denúncia por meio do recurso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá qual tribunal irá julgar o caso -quatro dos denunciados já estão sendo julgados pela Justiça Federal.
No último dia 28, a juíza Zilah Petersen, da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, não acatou a denúncia do Ministério Público Militar contra cinco controladores envolvidos no acidente. A juíza alegou que não houve especificação das normas que teriam sido violadas.


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