Para especialistas, sistema de monitoramento que será instalado nos carros de São Paulo a partir de maio é inconstitucional

Denatran e governo do Estado negam violação de privacidade; coronel da reserva da PM defende uso por questões de segurança

DO "AGORA"

A possibilidade de monitoramento do trajeto percorrido por um motorista, por meio do sistema de identificação de veículos com chip -que passarão a ser instalados nos carros de São Paulo a partir de maio- fere o direito à privacidade e pode ser considerada inconstitucional, afirmam especialistas ouvidos pela reportagem.
"É absolutamente inconstitucional. O veículo é uma extensão do domicílio", diz o professor de direito constitucional do Mackenzie João Antonio Wiegerinck. "Há uma possibilidade de registrar o caminho do veículo. Aí está a inconstitucionalidade", afirma Cyro Vidal, presidente da Comissão de Assuntos e Estudos Sobre Direito de Trânsito da OAB São Paulo.
Anteontem, a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado assinaram um convênio que prevê a instalação do mecanismo a partir de maio. A implantação será feita no licenciamento e será obrigatória (a multa é de R$ 127,69). O monitoramento será feito por 2.500 antenas distribuídas na cidade.
"Em tese, isso gera um controle das atividades das pessoas", diz o advogado especialista em direito público Marcelo Gatte Reis Lobo. "Há uma supressão da liberdade."
"Isso será questionado na Justiça assim que ocorrer", afirma Reis Lobo. "Se realmente existir qualquer indicativo de violação [da Constituição], nós vamos propor medida judicial", complementa Vidal.
Essa possibilidade, porém, foi alvo de brincadeira do governador José Serra (PSDB) anteontem, que garantiu o sigilo das informações. "Dados coletados serão sigilosos. Nenhum empresário que for ao motel terá o seu nome estampado na coluna no dia seguinte", afirmou o governador.
O uso do chip é defendido pelo coronel da reserva da PM José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública. "Desde que não haja custo para a população, sou a favor da colocação dos chips. Um terço dos problemas registrados pela polícia envolvem veículos e, se eles puderem ser rastreados, vai ajudar muito a polícia" afirmou. A instalação do chip será gratuita.
"Quanto à violação à privacidade, não dá para falar de privacidade na rua. A pessoa tem isso em casa, não na rua. O custo benefício dessa medida é francamente favorável ao cidadão", disse o coronel José Vicente.
O objetivo da implantação dos chips, que ficará no pára-brisa dos veículos, é aumentar o poder de fiscalização da CET e permitir o rastreamento do carro em caso de roubo.
O chip armazenará o número da placa, chassi, número do Renavam, taxas, como o IPVA, e licenciamento. Os carros irregulares serão identificados quando passarem próximos a uma das antenas. A frota clandestina na cidade -que não paga IPVA nem multas- chega a 30% dos 5,8 milhões de veículos.
Segundo Alfredo Peres Silva, diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o sistema não invade a privacidade, pois não faz um rastreamento. "Apenas identifica por onde o veículo passou", afirma. "É a mesma coisa que o equipamento que lê a placa para o controle do rodízio", diz.
Segundo Silva, a questão da privacidade foi um dos cuidados na elaboração do sistema. A prefeitura não comentou o assunto -disse que a discussão compete à União. Já o governo do Estado não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição. (VITOR SORANO)


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