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ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura quer, ainda neste ano, aprovar cobrança, que representaria economia de quase R$ 300 milhões por ano
Paulistano pagará até R$ 61 ao mês por lixo
MARIANA VIVEIROS
DA REPORTAGEM LOCAL
Sem definir como a população
vai declarar o volume de resíduos
que produz por dia nem como a
veracidade desses dados será verificada, a Prefeitura de São Paulo
quer, até o fim do ano, aprovar na
Câmara Municipal o projeto de lei
que institui a taxa do lixo.
Pela proposta, os valores a serem pagos mensalmente vão de
R$ 6,14 a R$ 61,36 por imóvel residencial e de R$ 18,41 a R$ 122,72
para os não-residenciais, segundo
a produção informada.
O projeto foi apresentado ontem e tramita em regime de urgência. Segundo o secretário de
Serviços e Obras, Jorge Hereda, a
cobrança é importante para que a
cidade passe a ter serviços de coleta, transporte e destinação final de
lixo mais modernos e de qualidade. Ao mesmo tempo, significaria
uma economia de até R$ 300 milhões anuais aos cofres públicos.
Hoje o morador de São Paulo
não paga taxa de lixo. No valor do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), há uma parcela (1%)
que deveria ser destinada à limpeza, mas o dinheiro acaba indo para o caixa geral da prefeitura.
Se a lei for aprovada, a taxa vai
para o Fundo Municipal de Limpeza Urbana e será usada exclusivamente para pagar pela coleta. O
fundo será gerenciado pela Secretaria das Finanças até que o Limpurb (Departamento de Limpeza
Urbana, da Secretaria de Serviços
e Obras) seja transformado numa
autarquia municipal, que passará
a ser responsável pelos recursos.
Ficariam isentos da cobrança
apenas os 5% dos domicílios que
não são atendidos por coleta de
porta em porta -cerca de 150 mil
imóveis, quase todos em favelas.
A taxa específica para o lixo é
defendida pela Abrelpe (associação que reúne as maiores empresas de limpeza pública do país) e
por representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo) como meio de garantir verba para a limpeza. Está
prevista ainda no projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
parado no Congresso Nacional.
Segundo a proposta da Prefeitura de São Paulo, porém, sua arrecadação deverá depender, em
grande parte, da honestidade da
população. Ela não especifica, e
Hereda também ainda não sabe,
como será feita a verificação da
produção informada por cada dono ou locatário de imóvel. Tampouco fica claro como esse dado
será fornecido. Algumas idéias,
segundo o secretário, são aplicar
um questionário à população ou
que, no primeiro carnê de pagamento, possa ser assinalada a opção de valor segundo a estimativa
de volume de lixo produzido.
Para fiscalizar, uma saída seria
comparar a quantidade de lixo
coletado com a taxa arrecadada
numa determinada região e, em
caso de descompasso, fazer uma
vistoria por amostragem. Em média, cada pessoa produz 4,8 litros
de lixo por dia na capital.
Mesmo com toda a indefinição,
Hereda se diz otimista em relação
à aprovação do projeto -que
precisa de 28 votos na Câmara-
e ao início da cobrança em 2003.
A proposta encontra resistência
entre os vereadores de oposição,
que consideram a taxa abusiva.
O projeto da prefeitura prevê
também outras mudanças que visam reordenar o sistema de limpeza pública na capital. Entre elas
estão a concessão dos serviços de
coleta, transporte e destinação
por até 20 anos; a entrega às subprefeituras da responsabilidade
pela varrição e serviços complementares (que deverão ser feitos
por empresas contratadas); a vinculação da coleta seletiva às cooperativas de catadores; e a instituição das taxas de fiscalização (a
ser paga pelas empresas) e para
coleta do lixo de saúde.
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