CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo menos 250 mil contribuintes (10% do total) pagarão mais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no próximo ano do que o reajuste de 7% da Planta Genérica de Valores proposto pela Prefeitura de São Paulo. A planta genérica serve de base de cálculo do valor venal dos imóveis.
Desse total, 72,5 mil (29%) são imóveis residenciais na faixa de R$ 100 mil a R$ 120 mil que, até este ano, tinham direito a um desconto de R$ 20 mil no valor venal. Para o ano que vem, a intenção da prefeita Marta Suplicy (PT) é conceder esse benefício apenas para imóveis com valores venais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Sem o desconto, um imóvel com valor de R$ 120 mil poderá ter um aumento no valor do tributo de até 35%, uma vez que, além do reajuste de 7% da Planta Genérica de Valores, não poderá deduzir R$ 20 mil para efetuar o cálculo, como fez este ano.
Só para dar um exemplo, este ano um imóvel nessa circunstância pagou aproximadamente R$ 900 de IPTU. No ano que vem, deverá recolher R$ 1.200.
A prefeitura também suprimiu do projeto encaminhado à Câmara Municipal o teto de aumento de 60% para imóveis residenciais e de 75% para os não-residenciais, o que fará com que esse grupo também pague mais do que os 7% de reajuste da planta genérica.
Este ano um contribuinte que tivesse um reajuste que ultrapassasse esses índices foi beneficiado com o teto. Para 2003, sem a restrição, deverá desembolsar mais.
A Secretaria das Finanças não explicou, ontem, quantos contribuintes estão nessa situação nem quanto a mais pagarão de IPTU no ano que vem.
De acordo com cálculos da secretaria, se o projeto for aprovado como está, o Executivo poderá arrecadar R$ 220 milhões a mais com o IPTU no ano que vem. Até 31 de dezembro próximo, a previsão é obter uma receita de R$ 1,740 bilhão com o tributo. Para 2003, espera-se conseguir R$ 1,960 bilhão. Os cofres municipais podem receber 12,6% a mais.
O fim do desconto de R$ 20 mil para os imóveis residenciais na faixa entre R$ 100 mil e R$ 120 mil deverá gerar uma receita extra de R$ 12 milhões, ou menos de 0,1% do que se espera arrecadar no próximo ano.
O reajuste da planta genérica também fará com que 60 mil contribuintes que eram isentos este ano passem a pagar o imposto, uma vez que somente imóveis residenciais até R$ 50 mil e não-residenciais de até R$ 20 mil podem deixar de recolher o tributo.
Um imóvel avaliado em R$ 46.730 em 2002 passará a valer R$ 50.001 em 2003 e, portanto, terá de pagar IPTU. Nesse caso, o contribuinte abaterá R$ 20 mil (o que dá R$ 30.001) e, sobre esse valor, aplicará a alíquota de 0,8%. Total do tributo em 2003: R$ 240.

Alíquotas
Para o ano que vem, a administração petista manterá as alíquotas de 0,8% a 1,6% para residências e 1,2% a 1,8% para imóveis não-residenciais.
Segundo Regina Vitória, assessora da Secretaria Municipal das Finanças, o desconto de R$ 20 mil concedido este ano "foi um mecanismo para suavizar o impacto do realinhamento da Planta Genérica de Valores no ano passado".
Regina afirmou que "essa faixa de imóveis [R$ 100 mil a R$ 120 mil] foi a mais beneficiada este ano e pagou menos IPTU do que em 2001; agora o que se está fazendo é um realinhamento".
Ela lembrou que, na proposta original enviada à Câmara no ano passado, a prefeitura já limitava o desconto a imóveis de até R$ 100 mil. Uma emenda de vereadores, porém, aumentou o benefício para residências de até R$ 120 mil.
A mesma explicação sobre o impacto do imposto serve, de acordo com Regina, para o teto de 60% de reajuste para os imóveis residenciais e de 75% para os não-residenciais este ano.


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