ALESSANDRO SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

O ano de 2002 foi negativo para os direitos humanos no Brasil, afirmou o diretor do Centro de Justiça Global, James Cavalaro, ontem, no lançamento do relatório anual da entidade na Assembléia Legislativa de São Paulo.
"Este ano será lembrado como o da garantia de impunidade na chacina de Eldorado dos Carajás, o ano em que se descobriu o controle do crime organizado no Espírito Santo e pelo caso da morte do jornalista Tim Lopes", disse.
No primeiro caso, dos 146 policiais militares do Pará julgados pela morte de 19 sem-terra em 96, apenas dois foram condenados e apelam da decisão em liberdade.
Sobre o Espírito Santo, não passou pelo governo federal o pedido de intervenção feito por entidades após o assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, em abril. Neste mês, outro escândalo derrubou a cúpula da PF no Estado. O agricultor Manoel Correa da Silva Filho, que testemunharia contra um coronel da PM do Estado supostamente envolvido com grupo de extermínio e roubo de carga, foi morto na prisão.
O relatório de 200 páginas, editado em português e inglês, inclui também denúncias de tortura, de violência policial, no campo, casos de discriminação racial, problemas no sistema prisional e trabalho escravo, entre outros. Há ainda sugestões de medidas.
Para a finalização do documento, o Centro de Justiça Global visitou o Distrito Federal e 13 Estados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Paraná.

São Paulo
O aumento das mortes em confronto com a polícia (de 2001 para 2002), mais as ações de infiltração de presos em quadrilhas pela PM e práticas de tortura contra internos da Febem garantiram capítulos à parte ao Estado de São Paulo.
O secretário da Segurança Pública do Estado, o promotor Saulo de Castro Abreu Filho, ex-presidente da Febem, recebeu críticas na divulgação do relatório.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Abreu Filho restringiu o acesso de entidades de direitos humanos às unidades da Febem. "Essa calmaria [sem rebeliões] de hoje tem sido obtida por meio da intensificação de torturas e maus-tratos", disse. A Febem nega essas práticas.
O deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, afirmou que o secretário implantou uma política de inteligência policial dominada por abusos, citando as ações de PMs do Gradi (Grupo de Repressão e Análise de Delitos de Intolerância), investigados por tortura e homicídios. "O secretário é uma ameaça à democracia."
O secretário, por meio de sua assessoria, informou que não falaria sobre o Gradi nem responderia às críticas. Sobre a Febem, afirmou que as entidades passaram a ter de agendar as visitas para que "não interferissem na agenda educativa dos internos". Promotores não precisam disso.


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