ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeitura já se prepara para discutir a revisão do equilíbrio econômico-financeiro da remuneração das viações que operam em São Paulo, menos de seis meses depois da assinatura dos contratos de concessão de R$ 12,3 bilhões, válidos por dez anos. Estão em jogo R$ 24,6 milhões anuais -valor que corresponde a 170 ônibus zero-quilômetro.
Essa posição é considerada inevitável por Jilmar Tatto, secretário dos Transportes, em razão da medida provisória do governo federal que estabelece mudanças na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) -com a elevação da alíquota de 3% para 7,6%, aliada ao fim da cumulatividade (incidência sobre todas as etapas de produção), que é uma atenuante somente para os setores da economia que produzem com muita matéria-prima e pouca mão-de-obra, situação oposta à das empresas de ônibus.
"Aumento de imposto caracteriza desequilíbrio econômico-financeiro. É um fato superveniente. Quando é algo previsível, os prejuízos ficam para os empresários. Quando é aumento de imposto, não", afirma Tatto, que diz se mobilizar para tentar reverter a proposta do governo Lula.
Como ele descarta elevar a tarifa de R$ 1,70 aos usuários no ano que vem, quando a prefeita Marta Suplicy (PT) tentará a reeleição, a alternativa, exceto se houver uma arrecadação excepcional do sistema, será elevar a injeção de subsídios ao setor -que, pela proposta orçamentária do governo, já teria R$ 280 milhões em 2004.
Tatto engrossa as contestações de empresários e entidades de transporte, que reclamam da elevação da carga tributária num momento em que se discute a diminuição das tarifas para inserir no sistema a população que hoje anda a pé por falta de dinheiro.
"Está havendo uma campanha no Brasil todo para a desoneração do sistema de transporte, redução do óleo diesel, do IPI dos veículos, daí vem a Cofins e pega só em São Paulo R$ 24,6 milhões por ano. Vamos chorar, lamentar e torcer para mudar", afirma.
A MP foi lançada no final de outubro, será apreciada no Congresso Nacional nas próximas semanas e deverá entrar em vigor nos primeiros meses de 2004.
No resto do país, os custos devem ser repassados aos passageiros. O deputado Jackson Barreto (PTB-SE), coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público (formada por 125 deputados federais e 18 senadores), diz que a elevação das passagens irá variar de 3% a 5%. "A MP veio na contramão de todas as propostas e será sentida diretamente pela população de baixa renda", afirma.
Marcos Bicalho, da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), diz que a elevação direta dos custos, sem contar os efeitos cumulativos, será de, no mínimo, 2%.
Na capital paulista, a Cofins deve ser mais um elemento para comprometer a implantação de tarifas diferenciadas no sistema de transporte em 2004.
A proposta inicial da gestão Marta era adotar uma passagem mais barata para os deslocamentos menores, entre os bairros.
Tatto diz agora ter certeza somente sobre a adoção da tarifa temporal no ano que quem -por meio da qual os passageiros, pagando R$ 1,70, poderão fazer várias viagens no período de duas horas. Sobre os preços diferenciados, ele afirma: "A tarifa temporal é algo necessário, que vamos ter que acelerar. Já a tarifa diferenciada, nós não descartamos, mas não temos condições de dizer. Os estudos é que vão determinar", diz.


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