DA REPORTAGEM LOCAL

Duas das prioridades da prefeitura paulistana nesses quase três anos de governo, os projetos de mudança no zoneamento da cidade e de implementação do Plano Diretor estão suspensos desde ontem pela Justiça.
Esses projetos determinam o uso de bairros e orientam o crescimento de São Paulo. Os planos regionais completam e detalham o Plano Diretor, aprovado em setembro de 2002, e tratam de questões essenciais para a cidade, como trânsito e proteção aos mananciais. Já a Lei do Zoneamento define o que pode e o que não pode funcionar em determinadas áreas. Um complementa o outro.
A liminar judicial suspendeu a tramitação dos dois projetos na Câmara Municipal a pedido do promotor Mário Malaquias. Os projetos precisam ser aprovados em duas votações para irem à sanção de Marta Suplicy (PT).
Na ação, o promotor argumentou que a prefeitura não publicou na íntegra os dois projetos no "Diário Oficial" do município, como determina a lei.
Além disso, Malaquias afirma que a mudança na Lei de Zoneamento e os planos diretores regionais têm de ser obrigatoriamente discutidos em conjunto com dois outros projetos -o Plano Municipal de Habitação e o Plano Municipal de Circulação Viária e Transportes. Isso é o que determina a própria lei do Plano Diretor, aprovada pela Câmara Municipal no ano passado.
O promotor afirma que a prefeitura publicou apenas parcialmente os projetos porque não saíram no "Diário Oficial" os mapas e anexos que fazem parte dos textos. Para Malaquias, sem isso, os cidadãos não têm como analisar o que está no Legislativo.
Como exemplo, ele cita um morador que tenha participado de uma plenária dos planos diretores regionais em seu bairro e agora queira verificar como ficou o texto final. Sem os mapas, segundo o promotor, isso é impossível.

"Projetos maculados"
"Estão maculados esses projetos porque não está bem dada a oportunidade à população de ter pleno conhecimento do seu teor", falou Malaquias.
Agora, a prefeitura tem dez dias para provar que publicou na íntegra os projetos e explicar as possíveis falhas apontadas pela Promotoria. Procurada, a Secretaria de Negócios Jurídicos afirmou que ainda não tinha sido notificada.
De acordo com Malaquias, não adianta mais a prefeitura publicar agora a íntegra dos projetos. O certo, segundo o promotor, será recomeçar tudo do início.

"Novela"
A questão dos planos diretores regionais se arrasta há meses na Câmara Municipal. Os projetos de cada uma das 31 subprefeituras, que serão votados em conjunto, deveriam ter sido enviados ao Legislativo até o final de abril, mas houve sucessivos adiamentos.
No primeiro semestre, a previsão do governo era que os planos fossem votados em outubro, mas aconteceram problemas em várias fases de sua elaboração. Com os atrasos, os projetos chegaram à Câmara Municipal apenas em agosto, descumprindo o que estava previsto no Plano Diretor. Com base nisso, a oposição chegou até a pedir um processo contra Marta, que acabou arquivado.
A Lei de Zoneamento também tem muitas falhas de redação que podem desvirtuar o projeto. A Folha revelou há dois meses, por exemplo, que uma brecha permite a instalação de comércio e de serviços em zonas exclusivamente residenciais.
O gabinete do líder do governo, João Antonio (PT), separou uma sala exclusivamente para que assessores trabalhem para "arredondar" o projeto e deixá-lo pronto para votação.
Apesar de o próprio petista admitir que a votação deve ficar mesmo para o ano que vem, a oposição à prefeita na Câmara atribui toda essa dedicação a uma possível tentativa de aprovar rapidamente os planos, ainda em 2003 -e, assim, pegar os vereadores oposicionistas "de surpresa".
(PEDRO DIAS LEITE)

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