Exigência de retirar no mínimo 80% da carga orgânica do sistema não é cumprida

Escola está em área de manancial; reservatório fornece água a 4,5 milhões de pessoas e enfrenta problemas de poluição

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O CEU Alvarenga, na zona sul de São Paulo, joga esgoto sem tratamento adequado na represa Billings desde o início do funcionamento da escola, há três anos. O problema é admitido pela própria Secretaria Municipal de Educação.
Por estar em área de manancial, às margens da represa, a unidade teria de retirar no mínimo 80% da carga orgânica do esgoto, segundo a legislação ambiental exigida pela Cetesb.
A secretaria admite que o sistema de tratamento da unidade não atende às exigências, mas não informa qual é o índice de eficiência atual. A gestão Gilberto Kassab (PFL), porém, afirma que trabalha para sanar o problema (leia texto abaixo).
Auditoria feita entre fevereiro e março deste ano pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), que fiscaliza o andamento de projetos da prefeitura, verificou que ao menos àquela época o sistema de tratamento não estava funcionando.
Diariamente, segundo a Cetesb, o CEU Alvarenga produz em média 38m3 de esgoto, o que equivale a 38 caixas de água -volume considerado grande pela companhia, por ser uma região de preservação.
A represa Billings fornece água para cerca de 4,5 milhões de pessoas de São Paulo e do ABC paulista e enfrenta sérios problemas de poluição.
Devido à ineficiência do tratamento de esgoto, a unidade não possui licença ambiental desde junho do ano passado, quando expirou uma autorização provisória.
Criados na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), os CEUs são empreendimentos que buscam oferecer, além das aulas regulares, atividades de lazer como piscinas e oficinas de artes a estudantes e para a população de baixa renda.

Cronologia
A prefeitura, durante a gestão Marta, pediu o licenciamento da escola em janeiro de 2003 ao Balcão Único de Licenciamento Integrado, entidade do governo estadual responsável pela regularização quando o caso envolve mais de um órgão do sistema ambiental.
Como o projeto não apresentava todos os dados necessários, foram pedidas complementações. Em junho de 2004, foi emitido um despacho (liberação) provisório, válido por um ano, para que a situação fosse regularizada.
O período expirou durante a gestão José Serra (PSDB) e não foi pedida a prorrogação.
Em dezembro do ano passado, a Cetesb, responsável pela análise do tratamento de esgoto, indeferiu o pedido de licenciamento, pois a Prefeitura de São Paulo não apresentou os dados referentes à redução de carga orgânica. Desde então, a gestão Kassab, que assumiu em abril deste ano, não conseguiu sanar o problema.
"Não podemos dar um parecer favorável apenas porque é uma obra social importante", disse o gerente da agência Santo Amaro da Cetesb, Ronald Pereira Magalhães. No CEU, estudam quase 2.000 alunos.
"Soa muito estranho que os órgãos públicos não cobrem essa adequação", afirmou o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. "Qualquer fator de poluição nos mananciais deveria ter máxima prioridade, porque é uma área de captação de água para uso humano."
O Dusm (Departamento do Uso do Solo Metropolitano), por meio da assessoria de imprensa, informou que, em tese, a escola poderia ser até interditada devido à falta de licença.
O órgão afirmou, porém, que isso não ocorreu porque a prefeitura tem procurado a regularização. A entidade citou também a relevância social da obra.
"Em termos de volume de esgoto, o que é produzido pelo CEU não chega a ser tanto. Mas imagina que exemplo o poder público está passando para toda a população que vive em áreas de mananciais", disse a ambientalista Marussia Whately, do ISA (Instituto Socioambiental). A estimativa é que, na região da Billings, morem ao menos 700 mil pessoas.


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