Proposta que reestrutura o funcionalismo, enviada em outubro à Assembléia, atinge 55 mil dos 777 mil servidores na ativa

Alteração, que atende parte dos pedidos dos servidores, altera três pontos do projeto; representante afirma que descontentamento continua

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo José Serra (PSDB) atendeu parte das reivindicações do funcionalismo e enviou à Assembléia uma mudança no projeto que reestrutura as carreiras dos servidores em SP.
O projeto original, encaminhado em outubro, prevê, entre outras mudanças, a promoção dos servidores por meio de avaliações de desempenho, e não mais por tempo de serviço, mas mexe também com salários.
Também acaba com a maioria das gratificações e estabelece novas fórmulas para calcular a incorporação de benefícios aos salários-base do Estado.
A proposta de reestruturação atinge 55 mil dos 777 mil servidores na ativa, mas somente das chamadas "atividades meio", como motoristas, contadores, excluindo categorias como médicos e professores.
Com a mudança, acertada após reunião ocorrida segunda-feira entre representantes de servidores, deputados estaduais e o governo, ficam alterados três pontos do projeto original formulado por Serra.
O mais importante deles permite que vantagens como a sexta-parte e o adicional por tempo de serviço sejam calculadas sobre salário-base somado aos benefícios pessoais -que, na maioria dos casos, representam boa parte dos rendimentos.
O índice de reajuste geral previsto no projeto, que chega a 36%, ainda passa a ser calculado sobre o valor final do ganho mensal, com as vantagens.
Uma das maiores queixas do funcionalismo era exatamente esse item, porque há casos em que os benefícios representam 90% do rendimento final da categoria, segundo servidores.
Também fica estendido o direito de receber em dinheiro um terço da licença-prêmio, que chega a três meses.
O presidente do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, Carlos Ramiro de Castro, que representa os servidores, afirma que o funcionalismo continua descontente com o projeto.
"Há reivindicações distintas. O fim de uma gratificação pode ser boa para uma categoria, mas ruim para outra. Não é possível dar tratamento igual para funções diferentes", diz.
Tanto o projeto quanto a mudança enviada por Serra foram aprovados ontem no congresso de comissões da Assembléia, sem nenhuma das 146 emendas que haviam sido propostas.
Segundo o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, as mudanças devem elevar o gasto total em R$ 3 milhões ao ano. Já o impacto com o projeto original será de R$ 729 milhões entre este ano e 2009.


Texto Anterior: Moradores podem pegar roupa, sapatos e acessórios de graça na "Daslu de Ilhota"
Próximo Texto: Salvador: Vigilância pára navio por suspeita de malária
Índice