São Paulo, #!L#Sábado, 05 de Fevereiro de 2000


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LETRAS JURÍDICAS

Problemas do acusador acuado

WALTER CENEVIVA
Colunista da Folha

Ainda é cedo para conhecer todos os aspectos referentes à anulação do concurso de ingresso no Ministério Público de São Paulo, por fraude descoberta, mas é evidente que o órgão da acusação se sentiu acuado pelo tumor encontrado em suas próprias entranhas e resolveu abri-lo. Em público, numa atitude correta do Procurador-Geral da Justiça, Luis Antonio Guimarães Marrey. Sendo especializado em denunciar mazelas, nem sempre as divulgando com a necessária cautela, o Ministério Público teve de decidir entre silenciar e se antecipar a eventuais denúncias de terceiros. Escolheu o caminho da transparência, esvaziando as críticas que lhe seriam feitas, se o escândalo viesse a público por outras fontes, beneficiado, ainda, pelo quase imediato desinteresse da mídia pelas apurações.
A fraude apontada no concurso permite uma reflexão útil. A tendência generalizada no mundo conturbado de hoje é a de dar crédito às versões depreciativas e de pôr dúvida sobre referências favoráveis. Assim, cabendo aos promotores a função de acusar, criou-se, em redor deles, a mística de que sempre defendem o interesse público. A credibilidade da acusação tem tal força que basta o enunciado dela, mesmo com desrespeito ao princípio constitucional da inocência, para prestigiar o denunciante e o envolver em aura de respeitabilidade e prestígio. A fraude do concurso mostra que o juízo crítico deve saber que até no Ministério Público pode haver gente que não observe os melhores padrões éticos e legais. A avaliação crítica proíbe o endeusamento do denunciante só por ser denunciante.
A segunda conclusão a ser tirada, sejam quais forem os resultados da investigação em curso, afirma a importância do contraditório, da ampla defesa e da presunção constitucional da inocência, direitos fundamentais do cidadão, a ser assegurados a todos indistintamente, aí incluídos os supostos participantes da fraude. O fato de a maioria dos membros do Ministério Público - assim como acontece com a Magistratura - ser composta por pessoas de elevado nível moral não significa que suas declarações sejam sempre verdadeiras, justas, apropriadas. Vivemos o tempo da mídia declaracionista. Um delegado fala e suas palavras são logo reproduzidas. Um promotor esbraveja e merece destaque nas manchetes de jornais e televisão, o que tem levado ao abuso, como é notório.
Se, por um lado, a decisão de expor ao público as deficiências que poderão ser apontadas na averiguação do concurso cancelado, por outro lado, dá tranquilidade de que a preocupação com a transparência, se mantida com firmeza, preservará a sociedade em geral, além de corresponder ao cumprimento dos princípios constitucionais contidos no artigo 37, imposto a todos os segmentos da administração pública, a benefício da sua credibilidade e do bom serviço ao povo.
A decisão de cancelar todo o concurso, por evento localizado, específico, parece exagerada. Os muitos inocentes, disputantes honestos de um lugar na classificação, ao se ver obrigados a repetir o drama da prova, tida por superada, serão punidos pela falta de uns poucos. Contudo o Ministério Público ocupa a posição do defensor da lei, do representante dos interesses coletivos. Dele se exige mais, como instituição, do que se pode pedir a outros segmentos do poder. Daí a conclusão de que o eventual exagero resultou da difícil condição do acusador acuado. A opção adotada foi compatível com seu papel na sociedade.


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