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Governo prevê lazer para coibir crime
AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília
Os estudos sobre o plano nacional de segurança pública, a ser
lançado pelo governo federal,
prevêem a ação mais efetiva do
poder público na periferia das
grandes e médias cidades para
prevenir o crime e a violência. O
objetivo principal é combater as
frequentes chacinas.
Os estudos do Ministério da
Justiça propõem a criação de
áreas de lazer e dos chamados
centros integrados de cidadania
nos bairros periféricos dos grandes centros urbanos.
Esses centros aglutinariam, em
trabalho integrado, representantes do Ministério Público, do governo estadual, juízes, agentes sociais e policiais. Exemplos dessa
iniciativa já funcionam em São
Paulo, nos bairros de Itaquera e
Jaraguá.
Outra proposta é a integração
das Polícias Civil e Militar, com
operações conjuntas, uso da mesma sede, treinamento e capacitação unificados.
As idéias fazem parte do projeto
de nova política criminal discutido por uma comissão especial do
Ministério da Justiça. O advogado
Miguel Reale Júnior comanda os
trabalhos desse grupo.
Segundo o ministério, conclusões dessa comissão farão parte
do plano nacional. Anteontem, o
presidente reuniu os ministros de
Defesa, Justiça e Segurança Institucional para discutir o tema no
Palácio da Alvorada. Na ocasião,
FHC cobrou do ministro José
Carlos Dias (Justiça) um esboço
do plano em 15 dias.
Uma das propostas estudadas é
o maior controle no uso de armas
por policiais e agentes de segurança privados. O governo planeja fiscalização mais rígida nas empresas de segurança privada.
A reunião com FHC ocorreu na
semana em que o carro da primeira-dama Ruth Cardoso foi
roubado no Rio. Dias antes, também no Rio, o apartamento do assessor especial de FHC Moreira
Franco foi assaltado.
No próximo dia 18, segundo o
ministro Pedro Parente (Casa Civil), o grupo de ministros da área
de segurança volta a se reunir
com o presidente para discutir a
segurança do cidadão. Nesse encontro, eles redigirão um programa de trabalho para ser desenvolvido com os Estados.
Baratíssimo
Para o advogado Miguel Reale
Júnior, o custo para uma maior
presença do Estado na periferia é
"baratíssimo". "São coisas simples e baratas. Quanto custa criar
uma quadra de esportes na periferia?", indagou.
As medidas seriam mais de ordem operacional, para reformular as estruturas já existentes.
Reale Júnior afirmou que é fundamental o melhor preparo do
policial. Ele defendeu também a
presença de agentes sociais nas
delegacias e mudanças na tramitação do inquérito policial, para
que o soldado da Polícia Militar
não tenha que passar horas em
uma delegacia para o registro de
uma simples ocorrência.
O primeiro relatório do grupo
comandado por ele, que também
faz um diagnóstico do crime no
país, será apresentado ao ministro da Justiça no próximo dia 10,
em Fortaleza (CE).
Outras idéias são a tipificação
de crime organizado no Código
Penal, a criação de varas específicas para a execução de penas alternativas, a elaboração de um
plano de assistência ao egresso da
prisão, o aumento no número de
defensores públicos e mudanças
na lei de execução penal.
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