São Paulo, #!L#Sábado, 05 de Fevereiro de 2000


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Governo prevê lazer para coibir crime

AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília

Os estudos sobre o plano nacional de segurança pública, a ser lançado pelo governo federal, prevêem a ação mais efetiva do poder público na periferia das grandes e médias cidades para prevenir o crime e a violência. O objetivo principal é combater as frequentes chacinas.
Os estudos do Ministério da Justiça propõem a criação de áreas de lazer e dos chamados centros integrados de cidadania nos bairros periféricos dos grandes centros urbanos.
Esses centros aglutinariam, em trabalho integrado, representantes do Ministério Público, do governo estadual, juízes, agentes sociais e policiais. Exemplos dessa iniciativa já funcionam em São Paulo, nos bairros de Itaquera e Jaraguá.
Outra proposta é a integração das Polícias Civil e Militar, com operações conjuntas, uso da mesma sede, treinamento e capacitação unificados.
As idéias fazem parte do projeto de nova política criminal discutido por uma comissão especial do Ministério da Justiça. O advogado Miguel Reale Júnior comanda os trabalhos desse grupo.
Segundo o ministério, conclusões dessa comissão farão parte do plano nacional. Anteontem, o presidente reuniu os ministros de Defesa, Justiça e Segurança Institucional para discutir o tema no Palácio da Alvorada. Na ocasião, FHC cobrou do ministro José Carlos Dias (Justiça) um esboço do plano em 15 dias.
Uma das propostas estudadas é o maior controle no uso de armas por policiais e agentes de segurança privados. O governo planeja fiscalização mais rígida nas empresas de segurança privada.
A reunião com FHC ocorreu na semana em que o carro da primeira-dama Ruth Cardoso foi roubado no Rio. Dias antes, também no Rio, o apartamento do assessor especial de FHC Moreira Franco foi assaltado.
No próximo dia 18, segundo o ministro Pedro Parente (Casa Civil), o grupo de ministros da área de segurança volta a se reunir com o presidente para discutir a segurança do cidadão. Nesse encontro, eles redigirão um programa de trabalho para ser desenvolvido com os Estados.

Baratíssimo
Para o advogado Miguel Reale Júnior, o custo para uma maior presença do Estado na periferia é "baratíssimo". "São coisas simples e baratas. Quanto custa criar uma quadra de esportes na periferia?", indagou.
As medidas seriam mais de ordem operacional, para reformular as estruturas já existentes.
Reale Júnior afirmou que é fundamental o melhor preparo do policial. Ele defendeu também a presença de agentes sociais nas delegacias e mudanças na tramitação do inquérito policial, para que o soldado da Polícia Militar não tenha que passar horas em uma delegacia para o registro de uma simples ocorrência.
O primeiro relatório do grupo comandado por ele, que também faz um diagnóstico do crime no país, será apresentado ao ministro da Justiça no próximo dia 10, em Fortaleza (CE).
Outras idéias são a tipificação de crime organizado no Código Penal, a criação de varas específicas para a execução de penas alternativas, a elaboração de um plano de assistência ao egresso da prisão, o aumento no número de defensores públicos e mudanças na lei de execução penal.


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