Redução nas despesas seria necessária para equilibrar as contas, pois parte da arrecadação prevista não deverá acontecer

Segundo tucanos, Serra não sabia previamente que o contingenciamento de verbas iria atingir as universidades estaduais

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo terá de cortar pelo menos R$ 600 milhões em despesas para manter o equilíbrio de suas contas neste ano. A área técnica do governo trabalha com uma estimativa de déficit (gasto superior à capacidade de arrecadação) entre R$ 600 milhões e R$ 1 bilhão em 2007. O Orçamento total do Estado previsto neste ano é de R$ 84,5 bilhões.
Esse cenário teria inspirado medidas polêmicas, como a retenção de recursos destinados às universidades.
Segundo a Folha apurou, um dos problemas diagnosticados foi a inclusão, no Orçamento elaborado pelo governo passado, de uma receita de R$ 1 bilhão com a venda de patrimônio. Mas essa arrecadação não deverá se concretizar. E, para conter uma tendência de desfalque das reservas, o governador José Serra (PSDB) ordenou um ajuste nas contas.
Serra herdou o Estado com R$ 3,3 bilhões no Tesouro. Mas, em comparação a 2006, essa reserva emagreceu. O governo passado começou o ano com R$ 5 bilhões em caixa e obteve um reforço gerado pelo programa de anistia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cerca R$ 2,4 bilhões. Mas essa receita não se repetirá.
Por isso, a análise do Orçamento mostraria que, em 2006, o governo queimou cerca de R$ 2 bilhões de suas reservas, por ter gastado além de sua capacidade. Se começou o ano com R$ 5 bilhões em caixa, arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões graças a um esforço adicional e, ainda assim, fechou as contas com R$ 3,3 bilhões, o exercício do ano foi deficitário.
A contenção de recursos atingiu USP, Unicamp e Unesp, que ficaram impedidas de remanejarem livremente seus orçamentos, o que ocorria desde 1989, com o início da autonomia universitária.
Serra alega que o contingenciamento não é produto de uma decisão política para reduzir a autonomia das universidade. "É porque não temos o Orçamento de 2007 ainda", insiste, repetindo que o contingenciamento é temporário.
Segundo tucanos, Serra não sabia previamente que as universidades seriam afetadas. E reclamou com os secretários de os reitores não terem sido informados com antecedência.
Ao reclamar, Serra argumentou que, informados, os reitores poderiam pressionar a Assembléia pela aprovação do Orçamento e também conheceriam a "insignificância" da retenção no setor.
Segundo o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, como 90% dos gastos das universidades são com o pessoal, só os 10% restantes foram objeto de um contingenciamento de 15%, ou 1,5% de sua dotação. Se a medida durar dois meses, será equivalente a 0,25% do orçamento anual. "São 15% de 10%. E isso será pago."
Os técnicos do governo também alegam que, embora a arrecadação de ICMS tenha superado as previsões no ano passado, esse extra não pôde ser repassado porque esse adicional só foi confirmado em janeiro (no exercício seguinte) e, sem a aprovação do Orçamento, o governo fica amarrado.
Pela LDO, até o Orçamento ser aprovado, o governo só pode gastar, por mês, até 1/12 da proposta enviada à Assembléia.


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