Estabelecimento que produz mais de 200 litros por dia deve contratar empresa particular

Concessionárias pagas pela prefeitura paulistana admitem, no entanto, que têm recolhido resíduos de quem está acima do limite

MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo tem recolhido de graça lixo de estabelecimentos que, por lei, deveriam pagar pelo serviço.
Imóveis não-residenciais que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia, o equivalente a dois sacos grandes, devem contratar uma empresa particular para fazer a coleta.
Loga e Ecourbis, concessionárias pagas pelo município, admitem, no entanto, que têm recolhido resíduos de quem está acima do limite. Pelo contrato, elas são responsáveis pela coleta de lixo hospitalar, de residências e de estabelecimentos que produzem menos de 200 litros por dia, apenas.
A gestão Gilberto Kassab (DEM) também admite o problema e afirma que tem notificado quem utiliza irregularmente o serviço municipal.
De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, se a legislação fosse seguida à risca, a coleta na capital se tornaria mais ágil e barata, uma vez que, o montante a ser recolhido pelas ruas do município seria menor.
O lixo espalhado pelas ruas é um dos agravantes das recorrentes enchentes de São Paulo.

Flagrantes
Instituições como a USP, o Detran, o Instituto Dante Pazzanese e o Instituto Biológico, além de bares, restaurantes e colégios, estão entre os que têm entregado aos caminhões das concessionárias um volume de resíduos acima do permitido.
No Detran (centro), o veículo adentra os portões para retirar o lixo. O mesmo ocorre no Dante Pazzanese (zona sul). Já na USP (zona oeste), os resíduos são acomodados em compartimentos e ficam à espera do caminhão da concessionária.
Pela lei, até órgãos públicos, como o Detran e a USP, têm de pagar pelo serviço de coleta.
De acordo com duas empresas cadastradas pela Limpurb ouvidas pela Folha, o preço da coleta de lixo privada varia de acordo com a quantidade de resíduos e a frequência do serviço. Em geral, segundo as empresas consultadas, a coleta privada de lixo custa para estabelecimentos algo entre R$ 245 a R$ 800 por mês.
Já a multa para o imóvel que dribla a lei é de R$ 1.000.
Em Moema (zona sul) e na Vila Madalena (zona oeste), onde há concentração de bares e restaurantes, a Folha encontrou amontoados de lixo que ultrapassavam o limite.
Loga e Ecourbis afirmam que recolhem o montante extra porque, por exigência do contrato, precisam de uma autorização da prefeitura para deixar de fazer isso. Segundo elas, já foram feitas centenas de solicitações de dispensa de coleta, mas a análise leva até 90 dias. Sem o aval da prefeitura, as empresas são obrigadas a manter a coleta nesses locais.
O documento enviado pelas concessionárias inclui foto do volume descartado, mas é preciso que fiscais municipais comprovem a irregularidade.


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