DA REPORTAGEM LOCAL

Uma das principais promessas de Marta Suplicy para 2002, a criação do Fundo Municipal de Trânsito não saiu do papel e enfrenta resistências dentro do PT. O fundo, previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1998, direciona a quantia arrecadada com multas para fiscalização, educação e engenharia de tráfego.
O CTB diz que 95% da receita das multas deve ser usada "exclusivamente" nessas áreas e os 5% restantes, repassados ao Fundo Nacional de Educação e Segurança no Trânsito (Funset).
O secretário dos Transportes, Carlos Zarattini, afirma que a proposta do fundo já foi elaborada. O envio para a Câmara estava previsto para julho do ano passado.
"O problema é que já existe uma série de vinculações da arrecadação. É educação, saúde, funcionalismo", diz Zarattini, que, embora espere definição neste ano, não descarta adiamento.
A Folha apurou que há maior resistência de técnicos da Secretaria de Finanças. Para especialistas, a não-criação do fundo é indício de que Marta não pretende cumprir a lei rigorosamente. Anualmente, os quase R$ 400 milhões arrecadados com multas acabam no caixa único da prefeitura.
Levantamento do vereador Roberto Tripoli (PSDB) indicou gastos de R$ 258 milhões no setor em 2001, primeiro ano da administração petista: ou seja, um "desvio" de mais de R$ 100 milhões.
Zarattini contesta a informação. Ele considera despesas como reforma de corredores de ônibus como investimento no trânsito. Na gestão Pitta, vereadores do PT não computaram esses gastos ao denunciar que a prefeitura desviava os recursos das multas.
Em 1997, São Bernardo (ABC) criou o Fatran (Fundo de Assistência ao Trânsito). Entre 1999 e 2001, o número de mortes em acidentes de trânsito caiu 81%, de 98 para 19 casos. (AI e ID)


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