São Paulo, sábado, 05 de março de 2011 |
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SANTA CATARINA Justiça suspende lei do toque de recolher para adolescentes DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de SC suspendeu a lei municipal que instituiu o toque de recolher a adolescentes em Massaranduba. O "toque de proteger" autorizava o Conselho Tutelar e as polícias Militar e Civil a recolher menores de 16 anos que estivessem nas ruas, sem os pais ou responsáveis, depois das 22h, e menores de 13 anos, após as 20h30. A prefeitura, que propôs a lei, só vai se manifestar depois que for notificada da decisão. Texto Anterior: Baixada Fluminense: Polícia busca suposto cúmplice de mulher que matou menina no RJ Próximo Texto: Crime: Dois jovens são suspeitos de matar ativista no TO Índice | Comunicar Erros |
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