Vereadores de SP aprovaram projeto, em primeira votação, que libera funcionários a atuar, por exemplo, em escritórios políticos

Projeto da Mesa da Câmara ainda prevê o pagamento de jetons a funcionários de carreira e de gratificações por tempo de serviço

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou um projeto que libera os assessores parlamentares para trabalharem nas bases eleitorais dos vereadores.
Cada parlamentar tem direito a 18 funcionários de confiança em seu gabinete, com salários de até R$ 6.700. Pelo projeto da Mesa da Câmara, esses assessores estarão livres para trabalhar, por exemplo, nos escritórios políticos dos vereadores nos bairros da cidade.
Atualmente, os assessores são obrigados a trabalhar na sede da Câmara, no centro de São Paulo. A nova regra ainda precisa ser aprovada em segunda votação na semana que vem.
A justificativa do projeto é que o gabinete do vereador considera "sua projeção dentro dos limites territoriais do município" e os assessores parlamentares "têm como objetivo proporcionar assistência direta aos respectivos vereadores".
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), defende essa "projeção do gabinete". "Eu pego quatro funcionários meus e levo para o meu escritório lá na zona sul na segunda-feira, onde eu atendo 800 pessoas por semana. Lá eles vão me ajudar a atender as pessoas e eu vou poder usar papel timbrado da Câmara."
Para a Câmara, trata-se de uma reforma administrativa, que "corrige distorções" da reforma anterior, de 2003.
O projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários, curiosamente dos dois últimos presidentes da Casa -Arselino Tatto (PT), autor da última reforma administrativa, e Roberto Tripoli (PV). Soninha Francine (PT) se absteve da votação.
Ontem, nenhum deles foi encontrado. Mesmo os vereadores favoráveis ao projeto se recusaram a comentar o assunto. Porém, dificilmente essa larga maioria conquistada pela Mesa da Câmara, liderada por Rodrigues, Milton Leite (PMDB) e José Américo (PT), será revertida até a próxima votação.
O projeto também beneficia diretamente os funcionários de carreira. Eles poderão receber jeton por assessoria que fizerem, em horário de serviço e por ordem do presidente, às comissões e à Corregedoria.
Para esse trabalho, o funcionário receberá R$ 1.204,40 por mês. Também estão sendo criadas gratificações por tempo de serviço e aprimoramento técnico, que só só serão concedidas após uma avaliação subjetiva de funcionários nomeados pelo presidente da Câmara.
O 1º secretário José Américo admite que o critério para a definição da promoção é parcialmente subjetivo -o funcionário terá de apresentar títulos acadêmicos-, mas negou que possa haver favorecimento.
O petista também afirmou que o teto salarial do funcionalismo -R$ 9.636, equivalente ao salário do prefeito- só poderá ser superado se o servidor ocupar cargo de chefia. Porém, neste caso, apenas o valor de uma das gratificações, de no máximo R$ 3.804,76, poderá passar do teto. Na prática, o teto salarial dos funcionários da Câmara passa a R$ 13.440,76.