da Sucursal de Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu ontem, por liminar, a decretação de intervenção em Piracicaba (SP), determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A liminar foi concedida em despacho do ministro Adhemar Maciel, relator de recurso especial ajuizado pelo município contra a decisão do TJ.
O motivo da decretação da intervenção do Estado em Piracicaba foi uma dívida de Cr$ 1,4 bilhão (valores de 1993) cobrada pela empreiteira Stavia-Stanoski Terraplenagem Pavimentação e Obras.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou argumento da prefeitura de que todas as parcelas da dívida já haviam sido quitadas.
O TJ acolheu o argumento da empresa de que não teria havido o pagamento integral.
A liminar garante a suspensão da intervenção em Piracicaba até o julgamento final do recurso especial pela 2¦ Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A intervenção estadual não chegou a ser executada porque o município entrou com recurso.

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice