WALTER CENEVIVA
COLUNISTA DA FOLHA

O mundo jurídico brasileiro aguarda, com especial atenção, as posições a serem adotadas pelo ministro Nelson Jobim, novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Creio ter sido Buffon o autor da frase "o estilo é o próprio homem". Essas palavras sobrevivem na correta acepção moderna: o estilo é o próprio ser humano. Pensada em termos de Jobim, a formação de seu estilo é mais ligada ao Congresso e ao Executivo, o que pode ser útil para sua nova função.
Nomeado em abril de 1997, viveu as transformações do STF, com as posições doutrinárias e políticas diversificadas de seus novos magistrados. Aposentaram-se, desde então, 6 dos 11 ministros: Moreira Alves, que se aproximava dos 30 anos de judicatura, Néri da Silveira, Sydney Sanches e Octavio Gallotti (empossados na primeira metade dos anos 80), Ilmar Galvão e Maurício Corrêa. Permanecem os ex-presidentes Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Carlos Velloso e Marco Aurélio. Entraram Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Carlos Brito, Joaquim Barbosa e o mais recente, Eros Grau.
Jobim traz a experiência de parlamentar e ministro para enfrentar um Executivo que não preza muito a magistratura, conforme resume a alusão, feita mais de uma vez pelo presidente da República, ao que chama de "caixa preta" do Judiciário. Jobim foi constituinte em 1988 e teve papel importante na redação final da Carta Magna. No começo dos anos 90, tive oportunidade de constatar essa capacitação especial quando, a convite do saudoso André Franco Montoro, presidente do Ilam (Instituto Latino-Americano), participei de reuniões cujo objetivo era reescrever o parágrafo único do artigo 4º da Constituição, afirmador do interesse do Brasil na América Latina.
Montoro queria ampliar a aplicação do tratado de Assunção e a atuação do Mercosul. Jobim esteve presente em várias ocasiões, contribuindo positivamente para a qualidade dos trabalhos e a previsão de seu encaminhamento no Congresso. Precisará dessa experiência, em seu biênio presidencial, porquanto enfrentará mais dificuldades políticas e organizacionais que seus antecessores.
A relação direta do novo presidente do STF com o Judiciário, nos últimos sete anos, teve a assinalá-la, além das mudanças na mais alta corte do país, o período no qual as deficiências reais e imaginárias da magistratura chegaram à mídia, em particular à eletrônica, com intensidade crescente. São percebidas e divulgadas nas críticas ao mau cumprimento do dever essencial de julgar rapidamente, de dar a cada um o que é seu, na definição clássica. Está no mesmo rumo a visão de Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, advogado e jornalista antes de ser juiz, que conheceu o Judiciário de fora para dentro, antes de o viver de dentro para fora. Vidigal disse bem, nesta semana, que manter o Judiciário como está interessa só a quem não quer democracia.
O que se convencionou chamar (embora erroneamente) de reforma do Judiciário deve tornar mais expedita a capacidade e a vontade, dos grandes e dos pequenos tribunais, de resolver contendas. Num problema que se vem agravando há anos, o número de processos aumentou geometricamente na Justiça estadual, federal e trabalhista. São Paulo, nesse aspecto, está à frente, com muitos milhões de processos. Por hoje, contudo, não há mais espaço. Voltarei ao tema pelo menos mais uma ou duas vezes.


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