O estado policialesco, em que uns vigiam os outros, cheira mais a stalinismo do que a proteção aos bons internautas

FALTA MUITA DISCUSSÃO e aperfeiçoamento para que a internet ganhe um projeto de lei à altura de sua importância no Brasil, um dos países em que mais cresce o número de internautas, e em que os usuários ficam mais tempo conectados. Dois aspectos polêmicos se sobressaem no substitutivo do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG): o conceito de defesa digital e a "deduragem virtual" obrigatória, de parte dos provedores de acesso à internet.
Defesa digital seria o sinal verde para que técnicos de informática invadissem as comunicações de suspeitos de ser hackers (piratas de computador). Uma espécie de liberdade para piratear pretensos piratas. Como disse um mestre na área, em comentário no meu blog: "Atuo com "security officer" para um produto em uma multinacional. Isso me habilita a interceptar e alterar dados on-line?".
Deduragem virtual, obviamente, não é um conceito do senador, mas é exatamente isso que o projeto propõe. Imaginem provedores de internet, que não são juízes, com a liberdade para "entregar" suspeitos de práticas criminosas na web! Que poder fora do comum, que facilidade para destruir reputações em uma só tacada.
Como punir, então, os bandidos da web, sem esses mecanismos que o projeto sugere? Em primeiro lugar, é necessário que os internautas decentes, a maioria, tenham canais e proteção para informar às autoridades sobre e-mails com armadilhas para roubar senhas, com vírus executáveis e outras patifarias.
E que, daí, sim, juízes autorizem a quebra, digamos, do sigilo internético.
Além disso, sites picaretas de vendas que aplicam golpes em incautos abrem e reabrem o tempo todo, embora se saiba quem são seus donos e de onde vêm. Por que eles escapam impunes?
Promover um estado policialesco, em que uns vigiam os outros, cheira mais a stalinismo do que a proteção aos bons internautas. Tornar crime inafiançável o uso de logotipos de órgãos públicos seria uma punição adequada para golpistas.
Estabelecer equivalência em anos de prisão para cada mil reais roubados pela internet, outra forma de coibir crimes como "phishing" (criação de páginas falsas para "pescar" dados como senha bancária).
Sem esquecer que, para escapar dos golpes virtuais, os internautas também devem fazer sua parte, refreando a vontade de levar vantagem (caso típico das ofertas de produtos a preços muito abaixo do mercado), utilizando softwares antivírus e anti-spyware (espiões escondidos em sites da internet).
Criar cadastros de golpistas; dificultar o acesso a contas de e-mail, serviços de banda larga e de provedores de conteúdo; estabelecer penas severas de prisão, sem direito a redução por bom comportamento, são algumas formas de aumentar a segurança da web.
Vamos aproveitar que a votação do projeto foi suspensa, temporariamente, para melhorá-lo.
Hackers, crackers e outros pilantras merecem cadeia. Mas sem Big Brother legalizado, por favor!