Justiça ordena ressarcimento de prefeitura por propaganda irregular do "4º turno do PAS [Plano de Atendimento à Saúde]"

Além do ex-prefeito Celso Pitta, foram condenados o ex-secretário da Comunicação Social Antenor Braido e o publicitário Duda Mendonça

COLABORAÇÃO PARA FOLHA ONLINE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Celso Pitta (PTB), o ex-secretário da Comunicação Social Antenor Braido, o publicitário Duda Mendonça e parte de sua equipe a devolverem R$ 1,3 milhão à Prefeitura de São Paulo.
Eles são acusados de ter feito propaganda irregularmente do "quarto turno do PAS [Plano de Atendimento à Saúde]".
A publicidade, que começou em 8 de agosto de 1998, anunciava que o horário de atendimento do programa de saúde da prefeitura seria ampliado, incluindo o período das 19h às 22h. Porém, em 12 de janeiro de 1999, cinco meses após o início da propaganda, a medida foi suspensa.
A Justiça considerou como gasto abusivo o R$ 1,3 milhão destinado à propaganda, valor superior aos R$ 873 mil gastos com o "quarto turno".
O PAS foi criado na gestão de Paulo Maluf (PP), padrinho político de Pitta e que, em agosto, estava em campanha para o governo do Estado. Maluf foi citado na denúncia, mas não está entre os condenados.
Pitta afirmou que a programa do PAS no período eleitoral não passou de coincidência. "Essa é uma associação indevida."
O ex-prefeito disse que já recorreu da decisão. Para ele, "não houve nenhum ato de improbidade na divulgação de um fato que a opinião pública precisava ter conhecimento".
A reportagem não conseguiu contato com Duda Mendonça, responsável pela propaganda.
Essa é a segunda vez que Pitta é condenado a devolver dinheiro à prefeitura neste ano. Em fevereiro, ele foi condenado nas esferas cível e penal por supostas irregularidades no "escândalo dos precatórios".
A operação envolveu a emissão de títulos para o pagamento de dívidas judiciais quando Pitta era secretário de Finanças na gestão de Maluf na prefeitura. A Justiça determinou a devolução de R$ 30 milhões. Pitta já recorreu das duas decisões.


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