Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb volta para a Câmara

Se projeto não for aprovado a tempo, financiamento de parte da educação entrará em vácuo legal, pois fundo atual expira no fim do ano

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), ampliando o financiamento de União, Estados e municípios, atualmente restrito ao ensino fundamental, para o ensino infantil e médio. A Proposta de Emenda Constitucional voltou para a Câmara.
O Fundeb foi criado para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que expira no fim do ano. Logo, se o novo fundo não for aprovado a tempo, o financiamento de parte da educação corre o risco de entrar em um vácuo legal.
Os líderes partidários no Senado fizeram um acordo para acelerar a votação, realizando ontem mesmo as cinco sessões exigidas pelo regimento interno entre as votações em primeiro e segundo turno de PEC.
A pauta da Câmara, porém, está trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional. O recesso parlamentar vai do dia 17 ao 31 e depois, até as eleições, só haverá duas semanas de trabalho nas duas Casas -a primeira de agosto e a primeira de setembro.
Criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, com duração de 14 anos, o Fundeb pretende ampliar os recursos para a educação. O Fundef abrange 15% dos principais impostos e transferências vinculadas à educação; já o Fundeb terá 20% desses tributos.
Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar em educação, anualmente, um mínimo de 18% e Estados e municípios, um mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências de recursos.
A estimativa do relator, senador José Jorge (PFL-PE), é que no primeiro ano o Fundeb tenha R$ 44 bilhões em recursos dos Estados e municípios, mais R$ 2 bilhões da União.
"Assim respondemos ao presidente da República, que culpou o Senado pela não aprovação do Fundeb. A culpa é do governo, que tranca nossa pauta com medidas provisórias", disse Jorge, candidato a vice-presidente da República na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB).
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a demora na aprovação do Fundeb. "Parece que tem gente que não quer votar, porque, se votar, são mais R$ 4,3 bilhões para a educação, e isso poderia beneficiar o governo do presidente Lula", disse ele.
A principal modificação feita pelo Senado foi a redução do prazo de transição de quatro para três anos. A gradação servirá para o valor da complementação da União, de R$ 2 bilhões, no primeiro ano, até R$ 4,5 bilhões, no terceiro. A partir do quarto ano o governo federal terá que aplicar 10% do total de recursos do fundo.
Além disso, a União complementará os fundos de Estados e municípios que não atingirem um valor mínimo por aluno, a ser fixado em lei complementar, e a distribuição dos recursos será feita de acordo com o número de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica pública.


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