Relatório parcial aprovado pela comissão do Senado afirma que o Ministério da Defesa tem "papel meramente decorativo"

CPI da Câmara também diz que governo deve intervir no setor; deputados apresentaram 23 sugestões à Anac para amenizar caos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo do Senado, aprovado ontem, apontou o Ministério da Defesa, a deficiência técnica de equipamentos, a falta de recursos, a subestimação do crescimento do tráfego aéreo e a autorização de linhas aéreas acima da capacidade da infra-estrutura aeronáutica do país como algumas das causas da crise nos aeroportos que se arrasta há nove meses.
O texto, aprovado com os votos de senadores governistas, afirma que o ministério cumpre "um papel meramente decorativo", com "atuação insignificante" e cometeu "falhas" que foram responsáveis pelos transtornos nos aeroportos.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), vem defendendo o afastamento do ministro Waldir Pires (Defesa), por "incompetência". "Ele é um banana", disse ontem o senador.
Intitulado de "inoperância do Ministério da Defesa", o capítulo que trata da pasta informa que "nos últimos anos, o que se constata é que o ministério cumpriu um papel meramente decorativo". Prova disso é que "as autoridades foram surpreendidas pela crise".
As "dificuldades de gerenciamento" e a "incapacidade de fazer frente à crise" por parte do ministério acabaram, segundo a CPI, "sobrecarregando o trabalho dos controladores".
Como exemplo, o texto cita o depoimento à CPI de Wellington Rodrigues, um dos líderes dos controladores, no qual ele afirma que a falta de gestão do ministério deixou "por conta dos controladores" a responsabilidade pelo sistema.
O TCU (Tribunal de Contas da União) também atestou o fato. "Tal vazio tem fragilizado o funcionamento dos órgãos", disse Lucas Furtado, procurador junto ao TCU em depoimento à CPI.
O ministério é responsável por supervisionar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Infraero e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), mas não vem cumprindo esse papel, conforme o relatório parcial aprovado na CPI do Apagão do Senado, que listou 16 sugestões para tentar resolver a crise aérea.
Até a conclusão desta edição, o ministro Waldir Pires não tinha sido localizado pela Folha para comentar o relatório.
Para acabar com as filas nos aeroportos, o relatório sugere aumentar os preços das passagens em horários de pico.
As companhias também passariam a pagar taxas mais elevadas para utilizar os aeroportos centrais. Sugere ainda que a Anac revogue ou remaneje linhas com origem e destino em aeroportos saturados.

CPI da Câmara
Deputados da CPI do Apagão Aéreo da Câmara também cobraram ontem do governo uma atitude para conter a crise aérea. Eles apresentaram à diretoria da Anac 23 propostas de medidas emergenciais para melhoria de atendimento e informações para os usuários de aeroportos -a maioria delas depende do governo para ser implementada.
Entre as propostas, está a sugestão para que governo, Congresso e a Anac intervenham para impedir o "duopólio" das maiores companhias aéreas brasileiras -hoje TAM e Gol.
Também querem que a Anac faça o replanejamento da malha aérea e sugerem descontos no preço da passagem em vôos fora do horário de pico.
As propostas foram discutidas ontem com a diretoria da Anac, em Brasília, na presença do presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. A Aeronáutica não participou da reunião.
As empresas, porém, dizem que mudanças na estrutura dos vôos terão como resultado o aumento no preço das passagens. Em reunião na última terça, elas resistiram a essa proposta, feita pela Anac.
Após a reunião de ontem, a Anac divulgou nota dizendo que "recebeu de forma positiva" as sugestões apresentadas pelos parlamentares.


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