São Paulo, quinta-feira, 05 de agosto de 2010
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Professor sugere que alunos façam B.O. Para especialista em direito na internet, medida é proteção para inscritos no Enem que tiveram dados vazados Ideia é obter garantia contra o uso criminoso dos dados para, por exemplo, falsificação de documentos como RG DE SÃO PAULO
Para se proteger de eventuais golpes, os inscritos no
Enem podem registrar um
boletim de ocorrência, afirma o professor da Direito GV
Marcel Leonardi, especialista em direito na internet.
 Folha - Os alunos podem exigir indenização na Justiça? Marcel Leonardi - Até cabe, mas não é eficaz. Em um vazamento de dados, você nunca sabe como eles serão utilizados. A Justiça tende a exigir um dano concreto. Seria mais eficaz o Ministério Público Federal pleitear uma indenização, para forçar o governo a destinar recursos ao fundo de direitos difusos, para que sejam destinados a investimentos como educação ou tecnologia. Para os estudantes que tiveram os dados divulgados, o que eles podem fazer? Se eu fosse um dos alunos, faria boletim de ocorrência, chamado de preservação de direitos. Para dizer: "Se alguém tentar usar meus dados indevidamente, está registrado que fiz parte do grande vazamento". Não é um instrumento perfeito, mas uma proteção. O problema é que as delegacias não têm muita boa vontade com esse tipo de boletim. Como o sr. avalia o erro? O site permitia que alguém que tivesse o link de uma sessão já autenticada pudesse acessá-lo sem senha. Não é que deixaram de implementar uma criptografia mais sofisticada. Foi falta de coisa básica, uma falha grotesca. No país, falta uma cultura de preservação de dados. Texto Anterior: Inep culpa "uma instituição" por vazamento no Enem Próximo Texto: Vazamento de informações Índice |
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