São Paulo, sexta-feira, 05 de agosto de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Juiz barra venda de área no Itaim Bibi Para magistrado, tombamento provisório impede que o terreno seja vendido por Kassab à iniciativa privada Prefeito queria negociar área nobre em troca da construção de creches; Condephaat não tem prazo para analisar caso JOSÉ BENEDITO DA SILVA DE SÃO PAULO A Justiça suspendeu ontem a lei que autoriza a prefeitura a vender um quarteirão no Itaim Bibi, bairro nobre da zona oeste de São Paulo. Em troca, o comprador construiria 200 creches. A liminar (decisão provisória) foi concedida pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo vereador Aurélio Miguel (PR). A lei, proposta pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), foi aprovada pela Câmara em julho. Outros projetos de igual teor foram aprovados para áreas em locais como Pinheiros, Vila Mariana e Mooca. A área do Itaim tem uma creche, duas escolas, uma biblioteca, duas unidades de saúde, um teatro e um prédio da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O juiz avaliou que a lei poderia causar prejuízo irreversível à cidade, uma vez que há um processo de tombamento do quarteirão em discussão no Condephaat (conselho estadual de preservação do patrimônio histórico). O juiz diz ainda que a venda foi "autorizada ilegalmente pela lei municipal", em "flagrante e potencial dano ao patrimônio cultural". O mercado avalia a área em R$ 200 milhões a R$ 300 milhões, mas não haverá dinheiro no negócio. Kassab quer que a empresa vencedora construa 200 creches para 32 mil crianças. Em junho, a fila tinha 147.027 crianças. Outros problemas judiciais poderão surgir, já que o Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar todo o pacote de Kassab. Para o presidente da Associação Preserva SP, Jorge Eduardo Rubies, a iniciativa de Kassab era "ilegal e contrária aos interesses da cidade". A decisão judicial, afirma, reforça o movimento. A prefeitura informou que não havia sido notificada da decisão e que o secretário Marcos Cintra (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) só falaria após conhecê-la. Em entrevista anterior, ele disse que é obrigação do administrador dar o melhor uso possível aos ativos públicos. O principal argumento da prefeitura era que a iniciativa privada tem mais agilidade para localizar áreas, comprá-las e construir as creches. Com a decisão judicial, não há mais prazo para o negócio se realizar. O Condephaat é ligado ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), hoje adversário político do prefeito. O pedido de tombamento do local, elaborado pela arquiteta Vanessa Kraml (contratada pelos moradores), afirma, entre outros exemplos, que o quarteirão tem remanescentes da antiga casa da família Couto Magalhães, dona da chácara Itahy. A propriedade, loteada, deu origem ao bairro do Itaim. Já a biblioteca Anne Frank foi a primeira filial da Biblioteca Infantil Municipal, instalada no local em 1945 após palpites de Monteiro Lobato. Colaboraram EVANDRO SPINELLI e VANESSA CORREA Próximo Texto: Terreno tem de ser relevante ao Estado, diz conselheiro Índice | Comunicar Erros

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