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SAÚDE
Compra de medicamentos, como anti-retrovirais, poderá ser feita sem a necessidade de consentimento do detentor da patente
Governo libera importação de genérico
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A partir de hoje, o Brasil poderá
importar medicamentos genéricos em caso de emergência nacional ou interesse público sem a necessidade de consentimento do
detentor da patente. O ministro
Humberto Costa (Saúde) anunciou ontem que o decreto presidencial que permite essa importação será publicado hoje no "Diário Oficial" da União.
Esse decreto presidencial é a base jurídica que faltava para que o
governo possa importar genéricos dos anti-retrovirais nelfinavir
(da Roche), lopinavir (da Abbott)
e efavirenz (da Merck Sharp &
Dohme) que são produzidos pela
Índia e pela China. Os três produtos fazem parte do coquetel comprado pelo governo e distribuído
gratuitamente aos portadores de
HIV -atualmente, 135 mil pessoas são atendidas.
O texto do decreto também prevê que, em caso de licença compulsória (situação excepcional em
que o titular da patente é obrigado
a cedê-la), o fabricante terá de
transferir informações para a produção local desses medicamentos. Em caso de recusa, a patente
pode ser declarada nula.
As medidas fazem parte do arsenal do governo para pressionar
os laboratórios a negociar a redução de preços dos medicamentos.
"Temos agora os instrumentos
para a quebra de patentes", disse
o ministro.
O decreto modifica outro, elaborado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que
autorizava a quebra de patentes
nos mesmos casos.
Entre as mudanças, o novo texto revoga a obrigação de toda
compra de medicamentos ser feita com base na Lei das Licitações.
"É incongruente que um decreto que trata de compras em emergência nacional limite as possibilidades", afirmou Alexandre
Granjeiro, coordenador de DST-Aids do Ministério da Saúde.
Segundo Costa, as compras poderão ser feitas via concorrência
pública, tomada de preços ou dispensa de licitação. O uso da Lei
das Licitações, explicou, poderia
tornar o processo de compra no
exterior muito demorado.
Gastos
O governo já vem negociando
com os laboratórios desde o início
do ano, mas ainda não obteve resultados. As despesas com os três
medicamentos correspondem a
63% (R$ 358 milhões) do gasto
anual do ministério com remédios para Aids -R$ 573 milhões.
"Não estamos querendo exercer
nenhum tipo de pressão. Queremos dar uma satisfação à população brasileira", disse o ministro.
Como parte das negociações,
estuda-se no governo a adoção da
licença voluntária. Nesse caso, o
laboratório ensina como se produz o medicamento em troca do
pagamento de royalties.
O governo envia hoje uma missão científica à China e à Índia para avaliar a produção deles. A meta, porém, seria a fabricação nacional de genéricos, pelo laboratório estatal Far-Manguinhos, localizado no Rio.
A economia anual com a importação dos três genéricos da
Ásia, cerca de 40%, poderia chegar ao dobro se eles fossem produzidos no Brasil. O laboratório
oficial pediu cerca de R$ 30 milhões para modernizar sua linha
de produção, valor bem menor
que os R$ 230 milhões anuais que
o governo deixaria de gastar importando os genéricos.
Granjeiro também afirmou que
no coquetel, atualmente com 14
componentes, devem ser incluídos dois novos medicamentos a
partir de 2004 para beneficiar de
3.000 a 5.000 infectados.
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