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DESARMAMENTO
Consulta seria realizada em outubro de 2005
Relator quer restabelecer prazo para referendo sobre a venda de armas
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator do Estatuto do Desarmamento na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Senado,
César Borges (PFL-BA), disse que
vai restabelecer o prazo de outubro de 2005 para a realização de
referendo popular que decidirá
sobre a proibição ou não da venda
de armas e munição no país.
No projeto original, aprovado
em julho pelo Senado, a consulta
popular seria realizada nessa data.
Até lá, estaria liberada a comercialização. Para aprovar o estatuto
na Câmara, onde a resistência era
maior, retirou-se o prazo, prolongando indefinidamente a permissão para a venda de armas.
Borges reuniu-se ontem com o
relator do projeto na CCJ da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh
(PT-SP).
Apesar da preocupação de
Greenhalgh em preservar os entendimentos, Borges já adiantou
que vai derrubar pelo menos quatro alterações feitas na Câmara.
Uma delas é a tipificação do crime de intermediação no comércio ilegal de armas. Outro ponto é
a extensão da permissão para o
porte de guardas prisionais e portuários fora de serviço. Ele também rejeitou a possibilidade de
órgãos públicos pedirem autorização de porte.
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