Justiça multa presidente da Apeoesp por manifestação na avenida Paulista, em 2005, sem autorização de autoridades

"A Justiça quer impedir que o trabalhador se manifeste", diz Carlos Ramiro de Castro, que afirma que vai recorrer

DA REPORTAGEM LOCAL

A juíza Laura de Mattos Almeida, da 25ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes, condenou o sindicato dos professores estaduais de São Paulo (Apeoesp) e o seu presidente, Carlos Ramiro de Castro, a pagar uma indenização de R$ 3,3 milhões por danos morais e materiais.
O motivo da decisão judicial, que saiu na semana passada, foi a realização de uma manifestação em 5 de outubro de 2005 sem que autoridades tivessem sido avisadas. A Constituição Federal estabelece no art. 5, inciso XVI, que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o prévio aviso à autoridade competente".
Na ocasião, o protesto, contra um projeto que alterava contrato de professor temporário, causou problemas no trânsito. A juíza afirma que a ação "não questiona o direito de reunião em local aberto ao público", mas a falta de aviso.
O presidente do sindicato, Carlos Ramiro de Castro, afirma que a decisão é "absurda" e que vai recorrer. "A Justiça quer impedir que o trabalhador se manifeste", afirma.
Ele critica também o alto valor da indenização. "Com 37 anos como professor, eu ainda estou pagando um apartamento de 64 metros quadrados e possuo um carro 98".
Na opinião de Estevão Mallet, professor de Direito do Trabalho da USP, a decisão pode ser anulada por uma razão de competência. "Deveria ter sido julgada pela Justiça do Trabalho", afirma. Em sua opinião, entretanto, a decisão é procedente.
Sônia Mascaro, presidente da Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB-SP, concorda e diz que o presidente do sindicato, assim como o de uma empresa, pode ser responsabilizado.


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