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Veto a criança menor de 6 anos no 1º ano divide educadores
Há quem apoie a medida e quem veja interesse econômico, não pedagógico
RICARDO WESTIN
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Desrespeito à autonomia dos
colégios, decisão que favorece o
desenvolvimento das crianças
e medida com fins econômicos.
Essas avaliações tão distintas
umas das outras foram feitas
por especialistas em educação a
respeito do projeto de lei que o
Ministério da Educação enviará ao Congresso Nacional determinando que apenas crianças com seis anos completos no
início do ano letivo poderão ser
matriculadas no primeiro ano
do ensino fundamental.
O MEC se preocupa porque
cada rede estadual e municipal
segue uma regra própria. Os colégios particulares também vão
por caminhos variados.
Essa falta de unidade faz com
que uma criança de cinco anos
seja aceita numa escola e recusada em outra. Aprovado o projeto, crianças de cinco anos não
poderão ser matriculadas.
Para o professor Remi Castioni, da UnB (Universidade de
Brasília), o MEC fere a autonomia dada às escolas pela LDB
(Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional).
"Embora digam que a educação é libertadora, os educadores adoram uma lei. O MEC determina todas as regras, e as escolas ficam sem poder usar a
criatividade", diz. "A escola tem
de analisar cada aluno. Há
criança de cinco anos que pode
estar no primeiro ano."
A coordenadora do colégio
Aubrick (zona sul de São Paulo), Silvia Camargo, é favorável
a uma regra nacional, mas não à
data de corte estabelecida pelo
MEC -o aniversário antes do
início do ano letivo.
"A criança que completa seis
anos até junho tem maturidade
para entrar no ensino fundamental", afirma ela.
Em outra linha crítica, o presidente do sindicato dos colégios privados do Paraná, Ademar Batista Pereira, afirma que
a preocupação do MEC não é
pedagógica. "O interesse é econômico. O governo não tem
condições de atender a mais
crianças de primeiro ano nas
escolas públicas."
Pereira diz que, de qualquer
forma, os colégios particulares
seguirão as normas definidas.
Atualmente, no Paraná, as
crianças de cinco anos podem
ser matriculadas no primeiro
ano, ainda que completem seis
anos apenas em dezembro.
A professora Iraíde Barreiro,
da Unesp (Universidade Estadual Paulista), concorda com o
MEC. "Crianças de cinco anos
precisam brincar, e não ser alfabetizadas. A decisão [do
MEC] ajuda a assegurar a infância dessas crianças."
A partir do ano que vem, o
ensino fundamental de oito
anos (da primeira à oitava série) deixará de existir no Brasil.
Terá nove anos (do primeiro ao
nono ano), como já ocorre em
algumas escolas. O ano extra foi
acrescentado no início do ciclo.
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