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Congresso volta a priorizar "pacote de segurança"
Violência no Rio reacende intenção de aprovar projetos na área que esperam votação
GABRIELA GUERREIRO
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
A onda de violência no Rio
de Janeiro reacendeu no Congresso a intenção de aprovar
projetos na área de segurança que, desde de 2006, estão
à espera de votação.
A maioria dessas propostas foi anunciada pelo Legislativo no período de ataques
do PCC (Primeiro Comando
da Capital) em São Paulo, em
2006, e da morte do menino
João Hélio, em 2007.
Levantamento realizado
pela Folha mostra que, dos
35 projetos que foram incluídos nos chamados "pacotes
de segurança", menos de um
terço foi convertido em lei ao
longo de quatro anos de tramitação.
No mesmo período, dez
propostas foram sancionadas, enquanto outras 25
aguardam para serem analisadas pelos congressistas.
De lá para cá, pelo menos
outras 26 matérias relativas
ao assunto começaram a tramitar no Congresso.
O presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), justifica a demora nas votações
dos projetos dizendo que
mudanças na lei não solucionam o problema da segurança pública no país.
"No Brasil se criou a mentalidade que, através de uma
lei, se resolve tudo. Ficamos
casuístas, cada problema se
tenta resolver imediatamente através do processo legislativo", afirmou.
Para o senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE),
"as forças de segurança estão
cumprindo o seu dever no
Rio, mas falta ao Congresso
dar a sua contribuição".
CRIME ORGANIZADO
Atualmente, o governo
prioriza a discussão de três
projetos que tramitam na Câmara-mesmo admitindo
que não há mais tempo para
concluir a votação neste ano.
Um deles torna mais rígidas
as ações de combate ao crime
organizado ao tipificá-lo no
Código Penal.
Ao mesmo tempo, o texto
estabelece a chamada "delação premiada" e torna mais
graves as penas para chefes
do crime organizado.
Outro projeto trata da prevenção e combate à lavagem
de dinheiro, incluindo a alienação antecipada dos bens
do acusado para resguardá-los durante a tramitação do
processo penal.
Com o objetivo de desafogar os presídios espalhados
pelo país, o governo ainda
quer aprovar proposta que
aumenta o rol de medidas
cautelares e de liberdade
provisória-como o monitoramento eletrônico e o pagamento de fiança.
"Essa Casa funciona muito
com momentos de comoção,
vota-se as coisas por pressão
da sociedade, às vezes sem
nem pensar muito. Agora,
acho que não se vota esse pacote [de segurança], apesar
da situação do Rio, pois há
muitos interesses corporativos em voga", afirmou o deputado Raul Jungmann
(PPS-PE).
RECESSO
Como o Congresso entra
em recesso legislativo a partir do dia 23 de dezembro, caberá aos deputados e senadores eleitos em outubro
conduzir as discussões a partir do próximo ano.
O Senado espera concluir
antes do recesso a votação da
reforma no Código de Processo Penal, que ainda precisa
tramitar pela Câmara para
entrar em vigor.
O texto da reforma reúne
mais de 700 artigos com sugestões de mudanças à legislação penal do país. As propostas foram elaboradas por
juristas e parlamentares durante dois anos de debates a
respeito do tema.
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