Imóvel tem 185 mil m2, mas não consta no cadastro da Secretaria de Finanças de Kassab

Empreendimento deveria pagar cerca de R$ 4 milhões de imposto; alertada, subprefeitura diz que situação será regularizada

Leandro Moraes - 30.mar.08/Folha Imagem

Vista do Shopping Bourbon, em SP

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O shopping Bourbon foi inaugurado há 11 meses cercado de publicidade, mas até agora a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo não registrou a sua existência.
O imóvel tem 185 mil metros quadrados e 210 lojas, mas o site da secretaria, responsável pela cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), registra apenas um imóvel de 550 m2 num terreno de 33 mil metros quadrados. Por essas áreas, a prefeitura cobra um IPTU como se o shopping não existisse: R$ 615,3 mil.
Se a área construída correta estivesse registrada na Secretaria de Finanças do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o Bourbon pagaria cerca de R$ 4 milhões de imposto. É esse o valor cobrado de um shopping com área similar (186,5 mil metros quadrados), o Cidade Jardim, inaugurado em maio.
A Secretaria de Finanças disse à Folha que o valor real do IPTU do shopping Bourbon não está no site do órgão porque o processo de regularização do imóvel está na Subprefeitura da Lapa. Inaugurado três meses depois do Bourbon, o shopping Cidade Jardim está com sua documentação regular na pasta de Finanças.
A subprefeitura diz que não enviou o processo à Secretaria de Finanças porque não terminou a numeração das páginas e plantas que compõem o processo. São cerca de dez caixas com plantas, que precisam ser numeradas manualmente, segundo a subprefeitura.
Alertada pela reportagem da Folha de que o shopping poderia pagar um valor menor de IPTU por conta do atraso, a subprefeitura informou que isso não vai ocorrer.
O Habite-se ao shopping foi concedido em 6 de agosto do ano passado. Entre agosto e dezembro, a documentação ficou na Secretaria da Habitação.
A assessoria do Bourbon disse que o shopping não sabia do registro da área menor, mas irá comunicar a irregularidade à prefeitura para que o valor do IPTU seja corrigido.

Taxa de atraso
Três funcionários da prefeitura contaram à Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem revelados, que esses atrasos podem ter três causas: incompetência da prefeitura, burocracia da subprefeitura ou corrupção. Por essa versão, há suspeitas de que servidores recebem propina para atrasar registro de imóvel que passou por reforma ou foi construído na Secretaria de Finanças.
Seria uma espécie de taxa do atraso -a documentação demora para chegar à secretaria e, com isso, o dono do imóvel paga menos imposto.
Em 2006, a Folha revelou um caso similar ao do Bourbon. A prefeitura não cobrava IPTU do novo prédio da Daslu, de um hotel da rede Ibis, de uma loja da Kalunga e de um bingo.

Polêmicas
O Bourbon foi inaugurado na Pompeia (zona oeste), de maneira polêmica. O prédio, que exigiu investimentos de R$ 180 milhões do grupo gaúcho Zaffari, não tinha Habite-se, o documento oficial que atesta a segurança e a regularidade do espaço. Por causa da falta da documentação, a Subprefeitura da Lapa chegou a lavrar uma multa de cerca de R$ 23 milhões.
A Procuradoria-Geral da Prefeitura, que deve em tese sustentar juridicamente os interesses do município, defendeu o cancelamento da multa ao shopping com base em um parecer feito em um imóvel 962 vezes menor do que o shopping. O parecer usado tratava da desproporcionalidade de uma multa aplicada a um lote de 193 m2 em Perus, na periferia oeste da cidade.
Por causa dessa tese, a multa aplicada ao shopping e a outros imóveis entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2008 foram canceladas pela prefeitura.


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