São Paulo, terça-feira, 06 de abril de 2004
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Tarso quer cotas nas particulares
LUCIANA CONSTANTINO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Educação, Tarso Genro, pretende tornar obrigatória a reserva de cotas para negros também nas instituições privadas de ensino superior, assim como nas públicas, e por isso já espera uma disputa jurídica com as universidades particulares. Tarso Genro também prevê um percentual de vagas, talvez 20%, para o programa federal Universidade para Todos. A obrigatoriedade, no entanto, pode esbarrar na autonomia das universidades, que têm poder para definir políticas próprias. Até ontem, técnicos do MEC ainda discutiam a definição do percentual das cotas. Também não sabiam a forma de estabelecê-las -se por projeto de lei ou medida provisória. O primeiro é enviado ao Congresso e só se transforma em lei após a aprovação dos deputados e dos senadores. Já a medida provisória entra em vigor logo após a publicação no "Diário Oficial" da União. Depois é enviada ao Congresso, que pode modificar ou não o texto. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar a palavra final. "O Judiciário terá seu momento de avaliação e de consolidação ou não de determinadas propostas", disse Tarso, após evento para discutir a reforma universitária. Outras propostas O ministro da Educação incluiu nessas propostas também o Universidade para Todos, que prevê a "estatização" de vagas em instituições particulares em troca de isenção fiscal. As filantrópicas ficariam obrigadas a destinar 20% da receita em vagas para o MEC. De acordo com Tarso, o objetivo é ter uma norma universal para a política de cotas para negros e introduzi-la no Universidade para Todos. A previsão é implantá-la no segundo semestre. A política de cotas para negros também foi defendida pelo professor Boaventura de Sousa Santos, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, que ontem fez palestra sobre a reforma. Para ele, as cotas têm de ser acompanhadas de um programa de bolsas para alunos carentes. "O Brasil está assumindo que é uma sociedade racista. Mas a questão racial está vinculada à renda. Por isso é fundamental bolsa de estudo para dar sustentabilidade ao estudante", afirmou o professor Sousa Santos. Ele defende o repasse de bolsas a todos os alunos carentes, sejam negros ou não, com a meta de evitar a evasão. Em relação ao Universidade para Todos, disse: "É uma medida polêmica, mas o ministro [Tarso Genro] me convenceu de que não é transferência de recursos públicos para as universidades particulares." O professor da Universidade de Coimbra disse preferir que o governo tivesse anunciado primeiro medidas para revitalizar as universidades públicas federais. Essa também é uma das críticas feitas pela Andifes (associação de reitores de instituições federais). Texto Anterior: Vincular dados a repasse distorce estatísticas Próximo Texto: Clima: Grupo é criado para estudar ciclone Catarina Índice |
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