Entra em vigor o decreto do prefeito Gilberto Kassab que determina novas regras para o comércio em SP

DO "AGORA"

A partir de hoje, as feiras livres poderão funcionar apenas das 7h30 às 13h30. Os novos horários estão previstos no decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) que entra em vigor hoje e determina novas regras para esse tipo de comércio em São Paulo.
Com o decreto, o descarregamento de equipamentos e mercadorias deverá ocorrer entre as 6h e as 7h30, e o feirante fica proibido de gritar ou anunciar as suas mercadorias com aparelhos de som.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes de São Paulo, Mitsul Kotsubo, o novo horário é uma negociação antiga entre a prefeitura e os feirantes. "Tem a outra parte que é a dos moradores, que também não pode ser prejudicada. O feirante terá de se adaptar", afirma. Para ele, cada feira é uma história, e a fiscalização precisará ser maleável.
Kotsubo diz que a lei do silêncio serve para acabar com a bagunça durante a feira, mas não acabará com o marketing dos feirantes. "O feirante pode anunciar sua mercadoria, não precisa ficar calado, apenas ter mais controle para não incomodar a vizinhança."
Para o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, as novas regras servem para modernizar o serviço dos feirantes. "O maior incômodo era em relação ao barulho. A lei vai atenuar esse problema". Segundo a prefeitura, são 889 feiras por semana na cidade.
O feirante Carlos de Araújo, 36 anos, costuma chegar às 3h e acredita que o novo horário dificultará o trabalho. "Precisaremos começar a desmontar ao meio-dia, que é o horário de maior movimento. Vai ficar difícil", afirma.

Estacionamento
O decreto determina também que as feiras sejam realizadas em locais com acesso para banheiros públicos e estacionamento para clientes e feirantes. "O banheiro químico seria uma boa alternativa, mas o custo é muito alto", afirma Kotsubo. Para ele, os feirantes ainda continuarão a usar os banheiros dos comércios.
Será obrigatória ainda a padronização de barracas e uniformes dos feirantes, além de medidas de higiene como o uso de luvas descartáveis e reservatório de água para limpeza dos produtos.

Negociação
"Eles ligavam o som logo cedo e começavam a gritar. Depois que conversei com o chefe, eles diminuíram a gritaria, ao menos em frente de casa", disse o aposentado Antônio Miguel, 70 anos, que convive com uma feira às quartas na rua Doutor Carlos Bastos Aranha, no Jaçanã (zona norte), onde mora. Depois de cinco anos acordando com a gritaria dos feirantes, ele concluiu que o melhor caminho era a negociação.
Para medir o barulho que uma feira é capaz de produzir, uma secretária afirmou que chegou a calcular o índice sonoro com um decibelímetro. "Um engenheiro nos emprestou o aparelho. Chegou a passar dos 85 decibéis",
Para o feirante Paulo Alves de Siqueira Bueno, 59 anos, que trabalha há 43 anos vendendo frutas na feira do Jaçanã, as novas regras não conseguirão acabar com a tradição desse tipo de comércio.
"Quando os políticos pararem de roubar, os feirantes param de gritar", disse. Ele acha que a nova lei não vai pegar.


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