São Paulo, sexta-feira, 06 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Há um espaço para mudar a aplicação da Constituição sem ter de emendar seu texto JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA Até ontem se acreditava, ou pelo menos se duvidava, que a Constituição concedia à união homoafetiva os mesmos direitos e deveres que concede à união heteroafetiva. Agora não mais. São uniões plenamente iguais. Mudaram a Constituição? Líderes evangélicos contrários à união homoafetiva não foram ao Supremo. Teriam podido ir à tribuna. Omitiram-se. Seria mesmo difícil explicar, pela lógica jurídica, a posição de um de seus principais líderes: ser contra a homossexualidade e a favor dos homossexuais. Os católicos, ao contrário, compareceram através da CNBB. Reafirmaram sua própria interpretação religiosa da Constituição. Para eles, os homossexuais têm direito, sim, à dignidade humana. Mas família mesmo, pela clareza do texto da Constituição, só na união hétero: homem e mulher. A união homo não teria, por exemplo, direito à adoção. Se o Brasil quiser dizer que família pode ser homem e homem e mulher e mulher, é preciso emendar a Constituição. E quem emenda a Constituição não é o Judiciário. É o Congresso. O argumento dos católicos é jurídico, a estratégia é política e o resultado, religioso. Se fosse necessária uma emenda à Constituição, seria preciso o voto favorável de pelo menos 357 congressistas. Evangélicos, católicos e outros grupos pressionariam os congressistas. Provavelmente não se mudaria a Constituição. A atual concepção de família constitucional continuaria a mesma. Donde, continuaria valendo a visão católica de família e sociedade. Esta foi a evidência de ontem. Há sempre um espaço para mudar a aplicação da Constituição. Sem precisar emendar o seu texto. JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio. Texto Anterior: Repercussão Próximo Texto: Decisão facilita adoção por gays, diz especialista Índice | Comunicar Erros

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