ROBERTO PELLIM
ENVIADO ESPECIAL A POÇOS DE CALDAS

Reduzir a morosidade no combate aos danos ambientais. É com esse objetivo que o promotor Luciano Badini defende a aplicação dos termos de ajustamento de conduta (TACs) em acidentes que agridem o ambiente ou em ações para prevenir esses casos.
Badini é o coordenador-geral da primeira Promotoria criada no mundo para cuidar de um ecossistema. Ele e mais quatro promotores trabalham exclusivamente para a Promotoria de Justiça de Defesa do Rio São Francisco. Ligado ao Ministério Público de Minas Gerais, o órgão já ganhou "irmãos" na Bahia, em Pernambuco, em Alagoas, em Sergipe, em Goiás e no Distrito Federal. Todos atuam na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que abrange um terço do território mineiro.
Badini participou ontem, no Dia Mundial do Meio Ambiente, do Fórum Nacional das Águas, em Poços de Caldas (MG). Em sua apresentação, defendeu o uso dos TACs.

Justiça lenta
Segundo Badini, uma sentença judicial, obtida após ação civil pública, pode levar anos. Já o TAC pode ser assinado em um curto prazo -e não deixa de ter valor legal, já que, "se o réu descumprir o termo, poderá ser processado e condenado na Justiça".
O promotor também defende que a multa ambiental seja atrelada a medidas de recuperação da área degradada.
"A multa que uma empresa recebe por ter poluído ou assoreado o lago poderia ser revertida para a construção de áreas de despejo do material que antes era jogado na água", explica Badini.
O promotor embasa a idéia na sua própria experiência. No ano passado, a Promotoria firmou 130 TACs. Houve só quatro ações civis públicas e uma de improbidade administrativa ambiental (o caso está em tramitação).
A Promotoria de Justiça de Defesa do Rio São Francisco passou a funcionar oficialmente em fevereiro de 2002. Em 2001, convênio com o Ministério do Meio Ambiente repassou R$ 1,4 milhão para a compra de equipamentos.
O órgão já definiu as áreas críticas na bacia: recuperação da mata ciliar (entorno de rios, que ajuda a evitar erosões e o assoreamento), combate a lixões e mudança no processo de irrigação, que, segundo ele, é arcaico, desperdiça água e causa danos ao ambiente.