Setor é contra proposta da Prefeitura de São Paulo, que proíbe também painéis eletrônicos, por considerá-la muito restritiva

Cerca de 200 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, protestaram com faixas; governo municipal admitiu que podem haver mudanças

RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Um contingente de empresários do setor publicitário, apoiados por uma platéia uniformizada e parte dos vereadores, lotou a Câmara ontem para tentar barrar o projeto de lei que proíbe outdoors e painéis eletrônicos em São Paulo. O governo admitiu que o projeto pode sofrer alterações.
Foi a primeira das quatro audiências públicas previstas para debater o projeto, aprovado em primeira votação no último dia 23. As outras audiências serão nos dias 12, 19 e 26 deste mês. A lei dos outdoors, então, será votada de forma definitiva.
Embora o projeto seja considerado prioritário para o prefeito Gilberto Kassab (PFL), nenhum secretário compareceu. A arquiteta Regina Monteiro, diretora da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), representou o governo. "Foi uma audiência técnica, não política. A presença de um secretário é política", disse.
A ausência irritou os vereadores. "Vereador Dalton Silvano [do PSDB], o senhor, que é da base governista, deve cuidar para que, na próxima audiência, os secretários estejam presentes", disse o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL). Paulo Fiorilo (PT) também mostrou contrariedade.

Audiência
A audiência deu mostras do lobby do setor publicitário contra o projeto de lei. Com críticas ao texto de Kassab, cerca de 200 manifestantes, segundo a Polícia Militar, ficaram em frente à Câmara, alguns dos quais com faixas. Parte do grupo assistiu à audiência das galerias, com camisas de empresas de publicidade e cartazes em tom ameaçador direcionados aos vereadores. "Você será responsável pelo aumento do desemprego. Seja contra [o projeto]" e "Queremos seu veto" eram alguns dos dizeres.
Representantes de sindicatos de funcionários, de publicitários, de anunciantes e das empresas de publicidade exterior discursaram com o argumento de que a ofensiva contra a publicidade acabaria com 20 mil empregos e enfraqueceria o setor. O projeto foi considerado "excessivamente restritivo". Segundo Rafael Sampaio, vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, os principais afetados serão as pequenas e médias empresas. Os grandes anunciantes não perderão porque migrarão os anúncios para outros veículos -rádio, tevê e revistas, disse.
O setor prepara um substitutivo para apresentar à Câmara, segundo Júlio Albieri Neto, presidente do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior). Sem entrar em detalhes, ele avaliou o projeto de lei como proibitivo demais. Uma das alterações a serem discutidas é uma permissão para os comerciantes manterem publicidade indicativa superior aos 4 m2 previstos na lei.
Vaiada pelo público em alguns momentos, Regina Monteiro argumentou ser favorável ao projeto, mas admitiu que a Câmara pode alterar trechos da lei. Segundo ela, a atual lei é ruim porque impede que a prefeitura multe as propagandas irregulares após um determinado período -45 dias de o outdoor ter sido instalado. Monteiro rebateu a afirmação de vereadores de que a única publicidade permitida na nova lei, do mobiliário urbano, é uma forma de restringir o mercado às grandes empresas. "Não existe "pacotão". Vamos promover um concurso para valorizar o trabalho nacional", afirmou, sem dar detalhes. A fiscalização, disse, contará com o apoio de estudantes do último ano de universidades.


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